Na tarde do último dia 25 de
setembro, a coordenação geral do SINTEPP Subsede Marabá se reuniu
com o Secretário de Educação e o Secretário Interino de Administração para
tratar de pautas urgentes da categoria.
O encontro foi resultado da
pressão organizada pelo sindicato e teve como objetivo buscar encaminhamentos
concretos para problemas que afetam diretamente professores e professoras da
rede municipal.
Entre os principais pontos discutidos estiveram:
- Progressão vertical das aposentadas: O
sindicato cobrou solução imediata para as oito professoras que se
aposentaram sem o devido enquadramento, prejudicadas pelo travamento do
PCCR. A Secretaria se comprometeu a avaliar o impacto financeiro e buscar
alternativas junto à Procuradoria e ao gestor municipal.
- Correção
das portarias de progressão: Foram identificados erros que atingem 116
educadores, sendo 95 da ativa, cuja progressão foi registrada de forma
equivocada em 2022. O SINTEPP exigiu que a gestão faça a correção e
respeite a data de protocolo, garantindo o direito conquistado pela categoria.
- Hora-atividade:
O sindicato defendeu a implementação gradual a partir de 2025, com 13,33%
em pecúnia como etapa inicial até chegar ao 1/3 previsto em lei. A
Secretaria reconheceu que a proposta do sindicato é realista, mas alegou
dificuldades financeiras.
Com relação a esse último ponto,
cabe destacar que hora-atividade é direito do magistério: justiça confirma
obrigação dos municípios.
Nesse sentido, o Sintepp
reafirma, mais uma vez, que a hora-atividade é um direito garantido pela Lei
do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) e não pode ser
desrespeitado pelos municípios. A legislação assegura que 1/3 da jornada de
trabalho dos professores seja destinado às atividades extraclasse, como
planejamento de aulas, correção de avaliações e outras tarefas pedagógicas
indispensáveis à qualidade do ensino.
Infelizmente, em Marabá e em
diversos municípios do Pará e do Brasil, esse direito ainda não é cumprido,
sobrecarregando os trabalhadores e desvalorizando a carreira docente.
A Assessoria Jurídica do nosso
sindicato tem reafirmado que a não concessão da hora-atividade gera
obrigação de pagamento em forma de horas-extras ou indenização. Essa
posição não é isolada: tribunais de vários estados, inclusive o Tribunal de
Justiça do Pará, já decidiram que os municípios que descumprem a lei devem
indenizar os professores. O próprio Supremo Tribunal Federal, no Tema 958 da
Repercussão Geral, declarou a constitucionalidade da lei e consolidou que
ela deve ser observada por todos os entes federados.
Portanto, não se trata de um
favor, mas de um direito conquistado e reconhecido pela Justiça. O
Sintepp seguirá cobrando a implantação imediata da hora-atividade em Marabá e
em toda a rede municipal, bem como a reparação retroativa aos professores
prejudicados.
Seguiremos firmes, na luta por respeito à legislação,
valorização da categoria e condições dignas de trabalho para todos e todas!
O SINTEPP reafirmou durante a
reunião que não aceitará o congelamento das pautas sob justificativa de
pareceres jurídicos e reforçou que a valorização da categoria depende de
decisões políticas e administrativas.
A coordenação geral destacou que
a mobilização será fundamental para que a gestão avance nas soluções. O
sindicato seguirá cobrando respeito ao PCCR, correção dos erros administrativos
e a implementação da hora-atividade, pois lutar pela educação é lutar por
condições dignas de trabalho para quem ensina.
