ASSEMBLEIA LOTA AUDITÓRIO E FORTALECE A LUTA DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA EM MARABÁ

O SINTEPP Subsede de Marabá realizou, na data de hoje, 30 de janeiro, uma importante assembleia com os servidores e servidoras funcionários(as) de escola da rede municipal de ensino, com o objetivo de debater pautas de interesse direto desse segmento fundamental para o funcionamento da educação pública no município. A atividade contou com auditório completamente lotado, demonstrando a disposição da categoria para o diálogo, a organização coletiva e a luta por direitos.

Durante a assembleia, foram apresentadas e debatidas as pautas específicas dos servidores do apoio, com destaque para a reivindicação do PCCRPE unificado, que assegure a inclusão de todos os trabalhadores e trabalhadoras do apoio — como agentes de serviços gerais, porteiros, merendeiras(os), cuidadores, mediadores e técnicos administrativos — em uma política de carreira justa e valorizada.

Outro ponto central foi o reajuste do vale-alimentação, que em 2025 passou de R$ 550,00 para R$ 650,00. O SINTEPP reafirmou a defesa de um valor mais condizente com a realidade do custo de vida, propondo o reajuste para R$ 1.000,00, como forma concreta de valorização dos servidores. Também foi denunciada a ausência de avanços nas promoções horizontais retroativas, referentes aos anos de 2015 a 2020, pauta que segue sem prioridade por parte do governo municipal.

A assembleia debateu ainda a situação da licença-prêmio, apontando denúncias da base sobre critérios desiguais e favorecimentos, bem como a falta de avanço na reivindicação do dobra-turno de 100% para os servidores do apoio. Outro tema sensível foi a escala 12x36, especialmente em relação aos riscos enfrentados pelas mulheres, pauta que chegou a avançar nas negociações, mas foi retirada pelo governo sob a justificativa de ausência de consenso na categoria.

Também esteve em discussão a gratificação para o grupo do apoio lotado na educação, conquista histórica que precisa ser atualizada. O SINTEPP defende a ampliação do percentual para 30%, enquanto a SEMED sinalizou a possibilidade de discutir a elevação para 20%, condicionada à autorização do Executivo. Além disso, foi destacada a defasagem salarial dos servidores de nível médio, cuja data-base é maio, e que exige negociação conjunta com os demais sindicatos.

Por fim, foram repassadas informações sobre o descongelamento da carreira, atingida pela Lei Complementar nº 173/2020, e sobre os precatórios do Fundef, esclarecendo que o SINTEPP defende a destinação de parte dos 40% também para os servidores do apoio, posição já aprovada em assembleia e que será sustentada nas mesas de negociação.

Durante as intervenções, os companheiros e companheiras servidores funcionarios de escola demonstraram em suas falas muita indignação com relação à nova Portaria de Lotação que aumenta a carga de trabalho em todos os setores de apoio escolar, setor mais precarizado em termos de carreira e valorização salarial. 

Como encaminhamentos, delibereou-se pela construção de uma comissão representativa de todos os setores dos funcionários de escola para se somarem ao SINTEPP no diálogo com o governo. Além disso, foi encaminhado e aprovado um momento de formação com os camaradas funcionários de apoio sobre questões de assédio moral nas escolas. 

A assembleia reafirmou o papel do SINTEPP Subsede de Marabá como instrumento legítimo de organização, luta e defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, fortalecendo a unidade do setor e a mobilização permanente em defesa da valorização profissional e da educação pública de qualidade.

IMAGENS DO EVENTO: O TOM É DE INDGNAÇÃO

PRECATÓRIOS DO FUNDEF TCMPA fixa regras finais para pagamento do abono aos profissionais do magistério (1998–2006)

 

ATENÇÃO!!!

Em primeira mão, queremos ressaltar que esta nota é uma orientação do TCM/PA sobre os recursos dos precatórios do FUNDEF para os municípios que já receberam os recursos e precisam de orientação judicial sobre como fazer o rateio. O município de Marabá ainda não rececebeu esses recursos. 

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou entendimento unificado com diretrizes para o pagamento do abono do FUNDEF (precatórios) aos profissionais do magistério municipal. A decisão foi tomada em 20/01/2026, a partir de consulta da Prefeitura de Tucuruí, e passa a orientar a atuação do Tribunal na fiscalização dos municípios.

A seguir, o Sintepp Marabá resume os pontos principais para a categoria:

1) Quem tem direito ao abono

O abono é devido a professores e demais profissionais do magistério que comprovarem atuação no ensino fundamental da rede pública municipal entre 1998 e 2006.

ATENÇÃO:

Não recebe quem trabalhou apenas na educação infantil nesse período. 

O rateio pode alcançar ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros (com exigências documentais específicas).

 

2) Imposto de Renda: haverá desconto, com cálculo “RRA”

O TCMPA confirmou que o abono sofre desconto de Imposto de Renda, devendo ser aplicado o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), para evitar tributação injusta por concentrar tudo em um único mês.

 

3) Previdência: não pode descontar

Segundo o TCMPA, não incide contribuição previdenciária sobre o abono, por se tratar de verba de natureza indenizatória/extraordinária, sem incorporação aos proventos.

 4) Uso do dinheiro: mínimo de 60% para o abono

O entendimento reforça que o valor principal do precatório deve ser aplicado na educação e na valorização do magistério, com obrigação de destinar, no mínimo, 60% ao pagamento do abono aos profissionais do magistério.

 

5) Juros de mora: regras mais restritas e exceção para honorários

Os juros de mora (valores adicionais por atraso) possuem uso restrito: devem ser aplicados exclusivamente na área da educação, e o TCMPA admite, excepcionalmente, utilização para honorários advocatícios ligados às ações do FUNDEF, observando limites e condições.

 

 

MENSAGEM DO SINTEPP À CATEGORIA

O SINTEPP seguirá acompanhando cada decisão que possa impactar no recebimento do valor do precatório do Fundef por nossa categoria.

Ao longo de todo esse tempo, o Sindicato sempre manteve a categoria informada, levou o assunto às assembleias, dialogou com os profissionais nas escolas sempre que a categoria buscou esclarecimentos, produziu conteúdos explicativos – como o podcast jurídico de 2025, disponível no YouTube – e divulgou informes por meio do Blog do SINTEPP e das redes sociais. Nosso compromisso sempre foi garantir que a categoria não fosse surpreendida e pudesse decidir com consciência sobre um direito que lhe pertence.

Seguiremos firmes, organizados e vigilantes, porque o precatório do FUNDEF é um direito dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, e somente a luta garante que ele seja efetivamente respeitado.

 

 

Marabá/PA, 29 de janeiro de 2026.

 

 

 

Coordenação do SINTEPP – Subsede Marabá

 

 

Fonte: matéria institucional do TCMPA (28/01/2026) e publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA (27/01/2026)

CONVOCATÓRIA SINTEPP MARABÁ ASSEMBLEIA COM OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA

O SINTEPP Subsede Marabá convoca todos(as) os(as) funcionários(as) de escola – apoio – para participarem da Assembleia que vai discutir a Lotação 2026. Esse é um momento fundamental de diálogo, organização e defesa coletiva dos nossos direitos.

A lotação não é apenas um procedimento administrativo: ela impacta diretamente as condições de trabalho, a valorização profissional e o funcionamento das escolas. Por isso, é essencial que a categoria esteja unida, informada e presente nos espaços de decisão.

Nossa força está na participação! É na assembleia que construímos posicionamentos, esclarecemos dúvidas e fortalecemos a luta por uma educação pública de qualidade, com respeito a quem faz a escola acontecer todos os dias.

Participe, traga seus colegas e venha fortalecer essa luta. Quando a categoria se organiza, nenhum direito a menos passa despercebido!

SINTEPP Subsede Marabá – na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.