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| Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 - 09:54h | ||
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O desembargador Amaral Wilson de
Oliveira, relator do recurso proposto pelo Sintego contra a liminar que
mandou os educadores suspenderem a greve, afirma, no julgamento do caso,
que a greve é legal e que não procedem as declarações do governo
estadual e da imprensa de que a paralisação é ilegal. Ele considerou
abusiva a multa diária de R$ 30 mil e recomenda a suspensão.
A declaração do desembargador e a
anulação da multa reforçam a legitimidade das reivindicações do Sintego e
dão mais força ao movimento, que teve início no dia 6. O número de
escolas que estão aderindo à greve é cada vez maior, o que tem aumentado
ainda mais o desespero do governo estadual, que ainda se recusa a
negociar com os educadores.
O posicionamento do relator do caso
contraria a política de ameaça e retaliação da Secretaria Estadual de
Educação (Seduc), que tem assediado professores com informações de corte
de ponto e exoneração de profissionais em estágio probatório. "Já
estávamos estudando a possibilidade de entrar com uma ação por assédio
moral. Com a declaração do desembargador, fica mais claro que o
terrorismo praticado pela Seduc não tem nenhuma sustentação. O
trabalhador está em uma greve legal e a Constituição garante esse
direito a ele", disse Iêda Leal, presidente do Sintego.
A presidente do sindicato, que
acompanhou o julgamento, disse que foi visto pelo relator como muito
positivo as manifestações do Sintego em negociar com o governo.
"Demonstramos nossa intenção de negociar e quem está fechado ao diálogo é
o governo. O que está em discussão não é mais a legalidade ou não da
greve. Ela não é ilegal e isso ficou claro", disse.
O julgamento do caso foi adiado para a
próxima sessão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça após o pedido
de vistas de um desembargador. A próxima sessão está prevista para
depois do carnaval. (SINTEGO, 14/02/12)
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