Estado de Greve

No último dia 24 de fevereiro de 2012, os trabalhadores em educação filiados ao SINTEPP e SERVIMMAR, decidiram intesificar a luta por melhores condições de trabalho e aprovaram o Estado de Greve. A pauta foi construída durante duas Assembleias Gerais e será protocolada ainda hoje (27/02/2012). Caso não haja avanços significativos, os servidores deverão entrar em 

Greve por tempo indeterminado!

Ao Prefeito Municipal de Marabá

Ilustríssimo Senhor Maurino Magalhães de Lima

Ilustríssimo Senhor,

Vimos através deste informar a Vossa Senhoria que os SERVIDORES DE APOIO, lotados nas escolas públicas municipais de Marabá, reunidos em Assembleia Geral realizada em 24/02/2012, decidiram entrar em ESTADO DE GREVE, levando em consideração as seguinte reivindicações:

1. Gratificação de Apoio no valor de 20%;

SINTEPP: Os servidores compreendem que a valorização profissional é mais importante do que o simples pagamento de abonos que na realidade só geram ainda mais perdas salariais e injustiças, como a que aconteceu com o último ABONO SALARIAL;

2. Insalubridade;

SINTEPP: Já são quase 04 (quatro) anos de governo atual, sem contar os anos dos governos anteriores, sem que o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE seja uma realidade concreta. Acreditamos que não houve vontade política, pois se o problema estava na licitação, todos sabemos que quando há vontade política do Governo, as licitações acontecem;

3. Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escola;

SINTEPP: A legislação atual já garante aos servidores de apoio o reconhecimento de que os mesmos são trabalhadores em educação, dependendo para tanto da profissionalização dos mesmos e da construção dos Planos de Carreira. Neste sentido, solicitamos a criação desta comissão o mais breve possível;

4. Gratificação de Tempo Integral – GTI de 100%;

SINTEPP: Consideramos uma verdadeira apropriação da força de trabalho e dos vencimentos dos servidores. Independente da carga horária trabalhada, os servidores cumprem o seu papel e realizam o trabalho com eficiência. Esta proposta de modificação já foi apresentada pelos sindicatos na Comissão de Reformulação do RJU e esperamos que seja aceita pelo executivo.

5. Alimentação para os Agentes de Portaria;

SINTEPP: Apesar das várias tentativas do SERVIMMAR e do próprio SINTEPP de resolver este problema, até o momento os servidores continuam sem uma resposta. A SEMED não aceita que os servidores se desloquem para suas residências para garantir a sua alimentação, porém esta mesma Secretaria está se omitindo em garantir as refeições nos finais de semana.

6. Nova Portaria de Lotação;

SINTEPP: A SEMED diminuiu drasticamente o número de servidores de apoio por escola, principalmente em relação aos servidores de serviços gerais. A SEMED tem realizado as lotações levando em consideração apenas as salas de aula, ou seja, lotando uma servente a cada 03 (três) salas de aula. No entanto, está desprezado que as escolas têm uma série de espaços, tais como: Secretaria, Laboratórios, corredores, Sala de professores, Diretoria e quadra esportiva.  Além disso, é inadmissível que as escolas fiquem, no turno da noite, sob a vigilância de apenas um servidor, como está acontecendo na Escola Judith Gomes Leitão. Já deixamos claro para a SEMED que caso os servidores não estejam cumprindo com as suas obrigações, os mesmos devem responder pelos seus atos administrativamente, pois é ilegal condenar toda a categoria pelos erros de poucos. É preciso mais impessoalidade!

7. Devolução de Servidores;

SINTEPP: Tem sido uma prática constante da SEMED e dos Diretores de Escolas a devolução de servidores acusados de não desempenhar bem o seu trabalho. Ocorre que tal atitude tem sido uma prática ilegal, pois não respeita o princípio constitucional do Devido Processo Legal; todos têm direito de defesa e não pode haver condenação sem processo. Devolver o servidor é uma prática totalmente abusiva e que tem criado transtornos psicológicos irreversíveis em nossos servidores. Solicitamos que a partir de hoje nenhum servidor seja obrigado a passar por este constrangimento e que toda e qualquer denuncia sobre o trabalho do servidor seja apurada antes de qualquer penalidade, exigimos o total respeito à Lei do Processo Administrativo;

8. Definição clara das atribuições dos servidores de apoio;

SINTEPP: Considerando a falta de assistência da Secretaria de Obras nas escolas, muitos servidores são constantemente obrigados a realizar atividades que não condiz com as atribuições. Os agentes de portaria acabam sendo constrangidos a realizar atividades de Zelador e Jardineiro; em alguns casos até de Carpinteiro e Ajudante de Pedreiro. Tudo isso só ocorre porque os Diretores contam com o apoio da SEMED e ainda contam com a sensação de impunidade, pois os servidores, temendo retaliações, acabam não denunciando estes abusos; além disso, uma das justificativas para a Terceirização da Refeição Escolar foi o fato das Agentes de Serviços Gerais não poderem realizar a limpeza da escola e depois trabalhar com a movimentação de alimentos. Considerando que isso voltou a ser possível, exigimos que seja definido por escola, quem ficará responsável pela merenda escolar e quem ficará responsável pela limpeza do ambiente escolar;

9. Carga horária e dias trabalhados dos Agentes de Portaria;

SINTEPP: Os servidores reivindicam uma Portaria que deixe claro aos Diretores de Escola o funcionamento do regime de Escala de Trabalho dos Servidores Noturnos e Diurnos, pois há Diretores que não estão seguindo a orientação correta e estão causando prejuízos econômicos aos servidores;

10. Piso Nacional aos Auxiliares de Secretaria;

SINTEPP: A construção do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação foi um grande avanço para a valorização dos profissionais da educação; além disso, o Plano reconheceu os AUXILIARES DE SECRETARIA como profissionais da educação, neste sentido, é perfeitamente legal e coerente que esses servidores tenham direito ao Piso Nacional atual de R$ 1.187,00;

11. Pagamento Retrativo dos finais de semana e feriados trabalhados;

SINTEPP: Os servidores exigem que os feriados e finais de semana trabalhados e não pagos antes da criação da GTI, seja negociada com os trabalhadores, pois há como provar através dos livros de ponto que os servidores trabalharam e não receberam. A GTI só resolveu o problema a partir de janeiro de 2009, porém os servidores é que ficaram com o prejuízo;

12. Vale Alimentação; 

SINTEPP: Exigimos o pagamento do vale no contra cheque dos servidores. O Servidor não pode ficar refém desta situação. Hoje, depois de mais de 27 dias de atraso, e o vale ainda não foi depositado. Alguns servidores estão literalmente passando fome.