Ofício nº
12/2012 – CG
Marabá-PA, 06 de fevereiro de 2012.
Ao
Secretário Municipal de Educação
Ilustríssimo Senhor Ney
Calandrini
Ilustríssimo Senhor,
Vimos através deste solicitar desta
Secretaria o empenho necessário para marcar reunião entre Secretaria Municipal
de Educação, SINTEPP e Prefeitura Municipal para garantir um debate URGENTE sobre as seguintes pautas:
1. PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA;
SINTEPP:
Compreendemos que seria mais justo iniciar a discussão em torno de um Plano
Geral para todo o Município, porém temos a clareza que isso levaria muito mais
tempo. Os servidores de apoio têm a clareza de sua participação no processo de
ensino aprendizagem e exigem o seu reconhecimento. Além disso, não podemos
esquecer que o nosso “Know how” seria importantíssimo para garantir um PCCR
mais célere e que de fato valorizasse a categoria.
2. ABONO DE APOIO;
SINTEPP:
Queremos garantir a aprovação de uma vantagem pecuniária aos servidores de
apoio e acreditamos que a saída seria o ABONO
DE APOIO no valor de 20% mensal.
Apesar da preocupação de grupos políticos que insistem em fazer politicagem em
cima da insatisfação destes servidores diante da negativa do ABONO DOS 40%,
insistimos que a saída mais correta é investir na valorização destes servidores
garantido o aumento do poder de compra mensal dos mesmos. Portanto, Senhor
Secretário, é preciso garantir em caráter de URGÊNCIA a aprovação de projeto de
lei concedendo este abono.
3. PROFESSORES LOTADOS NO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA;
SINTEPP: É
importante deixar claro que apesar de qualquer diferença estes professores
atuam na REGÊNCIA DE SALA DE AULA; são professores formados pelo próprio
município para garantir a implementação de um projeto importantíssimo para os
estudantes instituído pelo governo atual. Os laboratórios funcionam
diariamente, e na maioria das vezes encontra-se lotados de estudantes
orientados por um professor, que além de conhecer a parte relacionada à
informática precisa utilizar com destreza o pacote didático multidisciplinar
instalados nos computadores. Os professores participam de formação continuada,
fazem seu planejamento e registram a freqüência de todos os seus alunos. Neste
sentido, consideramos que tem sido uma falha terrível causar tamanho prejuízo a
estes servidores.
4. PROFESSORES READAPTADOS;
SINTEPP: Antes
de tudo, precisamos transcrever na integra o que reza o § 4º do artigo 22 do
RJU, que trata dos servidores READAPTADOS:
“A readaptação será efetivada, respeitada a habilitação exigida, nível de
escolaridade e equivalência de vencimentos e atribuições, com funções
equivalentes.” Diante do que reza o texto em destaque, compreendemos que a única
saída para por um fim nesta situação reivindicada pelos servidores seria
garantir o que reza o nosso RJU, onde os servidores devem ser lotados
obrigatoriamente em funções do magistério e ligados ao recurso dos 60% do
FUNDEB. Acreditamos que caso haja diálogo e boa vontade, poderemos avanças na
solução adequada para estes servidores.
5. COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA;
SINTEPP: Há
muito o que fazer em relação ao Plano, porém até momento a Comissão de gestão
do PCCR não foi regularizada a partir da portaria necessária. Já indicamos os
servidores Tatiana Alves dos Santos
e Wendel Lima Bezerra conforme
solicitado. O tempo está passando, já são mais de 90 dias após a aprovação do
PCCR e não iniciamos nossos trabalhos enquanto Comissão; considerando o
conhecimento que Vossa Senhoria tem sobre o plano, sabe muito bem que isso terá
conseqüências, entre elas: a promoção automática dos servidores, caso os mesmo
não sejam avaliados em tempo.
6. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DOS PROFESSORES DA ZONA RURAL;
SINTEPP: Compreendemos
que apesar de estar claro a proibição de acumulação de GRATIFICAÇÕES, que é uma
enorme injustiça com os servidores da Zona Rural a proibição do acúmulo das
GRATIFICAÇÕES DE ZONA RURAL E DE REGÊNCIA DE SALA DE AULA. Portanto,
considerando a insatisfação desses servidores em relação a necessidade de
adequação do PCCR, sugerimos a correção da Lei a partir de fevereiro
transformando a GRATIFICAÇÃO DE ZONA
RURAL em ADICIONAL DE ZONA RURAL;
7. GRATIFICAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO E DO PROFESSOR FORMADOR;
SINTEPP: Conforme
já acertado com a SEMED, precisamos avançar na construção do Projeto de Lei que
concederá a gratificação para os Coordenadores e Orientadores e na Correção do
texto da Lei do PCCR em relação à Gratificação do Professor FORMADOR.
Certos de Vossa compreensão,
antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
Wendel Lima Bezerra
Coordenador Geral
Wendel Lima Bezerra
Coordenador Geral
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