COORDENAÇÃO ESTADUAL DO SINTEPP DESMENTE BOATO DE ACORDO COM O GOVERNO E CONVOCA A CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA DIA 23/03
23 de março de 2012, assembleia geral da categoria, (EE. Cordeiro de Farias (Alte. Barroso)
O Sintepp convoca
todos os (as) trabalhadores (as) da Rede Estadual de Educação para se
fazerem presentes à assembleia geral da categoria para discutirem a
proposta de acordo acerca da campanha salarial/2012 no que diz respeito
ao pagamento do Piso Salarial, até mesmo para desmentir alguns boatos
que rolam nos corredores das escolas de que a Coordenação Estadual do
Sindicato assinou um acordo com o Governo Mentiroso de Jatene rebaixando
os salários dos professores.
As negociações estão seguindo normalmente, entre o Sintepp e o Governo do Estado. Porém, como é de costume em nossa relação de democracia interna da entidade, todos os acordos firmados entre as partes interessadas (Governo x Sintepp), sempre são debatidas e discutidas nos fóruns de deliberação da entidade, onde a maioria decide os rumos a seguir. O que ocorre há mais de 29 anos.
Além deste ponto específico da pauta, que trata do PSNP, outros pontos serão abordados, como a seguir:
Pauta de Reivindicação:
01. Pagamento imediato do Piso Salarial e retroativo;
02. Piso salarial com base no salário mínimo do DIEESE necessário para 100 horas;
03. Retorno da base de cálculo para pagamento das gratificações;
04. Regulamentação e efetivação do PCCR e pagamento retroativo das perdas;
05. Garantia da hora-atividade no início do ano letivo de 2012, conforme o PCCR;
06. Pagamento das perdas históricas (aproximadamente 70%);
07. Pagamento com retroativo da bolsa de estudos aos alunos do PARFOR;
08. Cartão de vale- refeição no valor de R$ 360,00;
09. Pagamento do pecúlio em forma de indenização a todos os que contribuíram;
10. Programa de saúde voltado aos trabalhadores em educação;
11. Formação profissional para os funcionários de escola e participação do Sintepp no Pro-Funcionário;
12. Gozo imediato de licenças, conforme RJU;
13. Assegurar a aposentadoria conforme o RJU;
14. Cred-livro para todos os trabalhadores em educação.
15. Extensão do vale-transporte a todos os trabalhadores da educação nos municípios que possuem serviço de transporte coletivo, de acordo com a necessidade do servidor;
16. Revogação da lei que estabeleceu o desconto previdenciário no 13º salário;
17. Retirada das ações de abusividade das greves de 2008, 2009, 2010 e 2011, movidas contra o SINTEPP;
18. Desmunicipalização do ensino fundamental;
19. Fim da terceirização dos serviços relacionados à área de educação;
20. Extinção das USE’s e Ouvidoria;
21. Revitalização e funcionamento efetivo dos espaços educacionais (bibliotecas, laboratórios de informática, sala de leitura , salas de vídeo, etc.)
22. Melhores condições de trabalho aos professores do SOME e das unidades de ensino regular, e nas unidades de internação da FASEPA;
23. Implantação imediata do Plano Estadual de Educação;
24. Calendário escolar sem os sábados;
25. Nomeação imediata de todos os concursados, independentemente das vagas ocupadas pelos temporários e indenização por tempo de serviço, a quando do distrato dos mesmos;
26. Regulamentação imediata, em forma de lei, da eleição direta para a direção de escola, com participação do SINTEPP na construção da mesma; e manutenção dos diretores de escolas eleitos democraticamente até o fim de seus mandatos eletivos.
(http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias_destaque/index.php?id_noticia=29)As negociações estão seguindo normalmente, entre o Sintepp e o Governo do Estado. Porém, como é de costume em nossa relação de democracia interna da entidade, todos os acordos firmados entre as partes interessadas (Governo x Sintepp), sempre são debatidas e discutidas nos fóruns de deliberação da entidade, onde a maioria decide os rumos a seguir. O que ocorre há mais de 29 anos.
Além deste ponto específico da pauta, que trata do PSNP, outros pontos serão abordados, como a seguir:
Pauta de Reivindicação:
01. Pagamento imediato do Piso Salarial e retroativo;
02. Piso salarial com base no salário mínimo do DIEESE necessário para 100 horas;
03. Retorno da base de cálculo para pagamento das gratificações;
04. Regulamentação e efetivação do PCCR e pagamento retroativo das perdas;
05. Garantia da hora-atividade no início do ano letivo de 2012, conforme o PCCR;
06. Pagamento das perdas históricas (aproximadamente 70%);
07. Pagamento com retroativo da bolsa de estudos aos alunos do PARFOR;
08. Cartão de vale- refeição no valor de R$ 360,00;
09. Pagamento do pecúlio em forma de indenização a todos os que contribuíram;
10. Programa de saúde voltado aos trabalhadores em educação;
11. Formação profissional para os funcionários de escola e participação do Sintepp no Pro-Funcionário;
12. Gozo imediato de licenças, conforme RJU;
13. Assegurar a aposentadoria conforme o RJU;
14. Cred-livro para todos os trabalhadores em educação.
15. Extensão do vale-transporte a todos os trabalhadores da educação nos municípios que possuem serviço de transporte coletivo, de acordo com a necessidade do servidor;
16. Revogação da lei que estabeleceu o desconto previdenciário no 13º salário;
17. Retirada das ações de abusividade das greves de 2008, 2009, 2010 e 2011, movidas contra o SINTEPP;
18. Desmunicipalização do ensino fundamental;
19. Fim da terceirização dos serviços relacionados à área de educação;
20. Extinção das USE’s e Ouvidoria;
21. Revitalização e funcionamento efetivo dos espaços educacionais (bibliotecas, laboratórios de informática, sala de leitura , salas de vídeo, etc.)
22. Melhores condições de trabalho aos professores do SOME e das unidades de ensino regular, e nas unidades de internação da FASEPA;
23. Implantação imediata do Plano Estadual de Educação;
24. Calendário escolar sem os sábados;
25. Nomeação imediata de todos os concursados, independentemente das vagas ocupadas pelos temporários e indenização por tempo de serviço, a quando do distrato dos mesmos;
26. Regulamentação imediata, em forma de lei, da eleição direta para a direção de escola, com participação do SINTEPP na construção da mesma; e manutenção dos diretores de escolas eleitos democraticamente até o fim de seus mandatos eletivos.
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