Não restam dúvidas. Considerando a
atitude da SEMED de exigir uma frequência com as faltas da GREVE, informamos
aos servidores que o governo deve estar pretendendo realizar os descontos dos
dias parados. Além de nos causar prejuízos com o atraso do nosso Vale
alimentação, tivemos a informação a partir de alguns DIRETORES que a ordem do
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO é descontar todas
as faltas. Ainda segundo os DIRETORES o Secretário deixou claro que só vai
devolver os vencimentos dos servidores depois que os mesmos reporem as aulas.
Considerando que não temos uma
informação oficial sobre esta atitude, informamos que seguiremos os seguintes
passos:
1.
Amanhã,
dia 03 de outubro, vamos tentar reunião com o Secretário de Educação para que o
mesmo oficialize a sua decisão;
2.
Caso
a decisão seja de descontar os dias parados, vamos ao Ministério Público
Estadual acompanhado de nossa assessoria jurídica, e registrar que o ano letivo
será inviabilizado, pois uma vez descontado, não temos obrigação de repor;
3.
Ainda
no MPE vamos denunciar o calendário letivo deixando claro que a SEMED não
garante o cumprimento dos 200 dias letivos, indo contra o que determina o MEC,
pois as atividades de formação e HP são realizadas nos dias de aula;
4.
Caso
nada disso funcione, vamos procurar o Vice-prefeito e os Vereadores mais uma
vez para por um ponto final nesta administração, pois desta forma a SEMED não
conseguirá concretizar os descontos das faltas;
5.
Se
tudo isso ainda não for o suficiente, cumpre-nos informar que deveremos cruzar
novamente os braços e dessa vez só vamos voltar quando houver uma decisão da
justiça sobre nossas reivindicações e sobre nossas faltas. A jurisprudência majoritária
reza que o vencimento básico do servidor é verba alimentar. Portanto, só a
justiça é que tem poder para julgar pela procedência dos descontos. Vale
lembrar que em momento algum a SEMED e /ou a PMM impetrou ação contra a greve
dos servidores. Neste sentido, não há respaldo legal para realizar os
descontos.
Um comentário:
Precisamos ter calma, pois n podemos descartar uma nova greve!
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