IMPOSTO SINDICAL E HORAS-EXTRAS

O pagamento dos servidores municipais de Marabá saiu hoje (29), e com ele dois reclames: o imposto sindical e as horas-extras. 

Com relação ao imposto sindical, já fizemos por aqui longo debate a esse respeito. Trata-se de um recolhimento previsto pela CLT e regido pela lei federal LEI N^o 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.. Por ser um imposto todo trabalhador está obrigado a fazer a contribuição que corresponde a um dia de trabalho por ano. A data base para se fazer esse recolhimento é o mês de maio. No ano de 2012, a prefeitura de Marabá infringiu mais essa lei e fez o desconto em dezembro, por isso o servidor está questionando que já fez a contribuição nesse ano de 2013, uma vez que ainda estamos recebendo o pagamento de dezembro/2012. Não foi o Sintepp quem criou nem somos nós quem obrigamos a prefeitura a recolhê-lo do servidor. 

No que diz respeito às horas-extras, é a mesma novela de sempre, muitos servidores não receberam. Recebemos hoje várias ligações  dos servidores reclamando e perguntando o que poderia ser feito. Em busca desse resposta fomos até a a Semad e conversamos com a servidora Sandra, a qual nos informou que "a Semad paga conforme recebe as informações das secretarias, por isso qualquer servidor que tiver problema no seu pagamento deve procurar primeiro a sua secretaria de origem". Na Semed, o DRH, na pessoa da servidora Dolores, nos informou que a orientação que o departamento recebeu de sua diretora, Marilza Leite, é que "qualquer questionamento que o servidor tiver relativo ao seu pagamento inclusive o não pagamento de horas-extras, ele deve tirar uma cópia do seu contra-cheque e a diretora da escola onde ele trabalha elaborará um ofício fazendo o questionamento e entregará ao DRH". Entendemos que esse seja o caminho burocrático legal a ser tomado, todavia lembramos que a paralisação que fizemos no começo desse mês foi com o intuito de solucionar essa pendenga de vez. Não é possível que o servidor de apoio, que trabalham horas-extras para melhorar o salário de miséria que eles recebem, tenham que amargar mais um mês a inoperância da administração das secretarias do município.