Após homologação pelo TJE, Jatene será obrigado a cumprir
acordo de GREVE e não haverá corte de ponto. Os 53 dias de greve
configuraram uma luta grandiosa na categoria. A grande adesão dos municípios
fez a diferença. A Coordenação Estadual do Sintepp está extremamente orgulhosa
do poder de organização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual.
É bom lembrar, que a greve acabou, mas a mobilização
continua! Na tarde do dia 18|11 foi protocolado o acordo judicial junto ao
Tribunal de Justiça de Estado do Pará (TJE/Pa) entre Sintepp X governo do
estado (veja abaixo). Neste documento constam todas as garantias legais de
nossa luta. Por isso afirmamos: NOSSA GREVE NÃO FOI EM VÃO!
Lotação por jornada, com 25% de hora atividade já em 2014,
que assegura a majoração gradativa para 1/3 da jornada; garantia de nenhuma
perda remuneratória com a regulamentação das aulas suplementares; apresentação
de um cronograma de reforma das escolas; regulamentação da eleição direta para
direção de escola; PCCR unificado para contemplar todos os trabalhadores em
educação; pagamento de retroativo do piso de 2011 a partir de janeiro/2014;
realização de concurso público; regulamentação da lei do Some; pagamento de
pró-labore e adicional de titulação (em vigor desde outubro|2013). São avanços
que expressam a determinação dos (as) trabalhadores (as), que organizados (as)
reivindicaram seus direitos e atingiram a vitória, com muita luta e
determinação.
Este acordo judicial, firmado junto ao TJE/Pa, obriga o
governo Jatene a realizar as pautas acima expostas. Não falamos em hipóteses ou
possibilidades é o fato que se estabelece neste momento histórico que vivemos.
Jatene, o mesmo governador que nos enrolou em seu 1º mandato (2003/2006), agora
se sentiu obrigado pela pressão popular, pela justiça e pela força de nossa
base a cumprir as pautas mais legitimas de nossa categoria.
A suspensão da greve não fará nosso movimento esmorecer,
afinal a luta apenas se inicia. Vencemos uma batalha, mas a guerra esta longe
de acabar. Os tucanos nunca demonstraram interesse em garantir a qualidade da
educação. Não interessa a estes governantes que nossa população tenha razão na
sua opinião.
Ninguém pode dizer que a luta foi em vão. Muito há que
melhorar, muito iremos conquistar com a força e a unidade de nossa categoria,
apoio da sociedade paraense sempre comprometida com educação como direito
humano.
Assim, reforçamos o apelo pela unidade, pois a mesma maioria
que sempre deu norte à direção do Sintepp, continue firme e mobilizada, pois
sempre combateu os governos antidemocráticos que passaram pelo Executivo
Estadual e continuará firme na defesa intransigente na luta por valorização
profissional e por uma escola pública de qualidade social!
Não há conquista sem luta!
2 comentários:
Observo que desde 2011 há esse compromisso de intensão, porém até hoje não se concretizou só promessas.O meu sentimento em relação a esse período de paralisação é meio contraditório, pois houve uma participação efetiva de muitos professores, contudo o resultado esperado ao meu ver não foi o esperado, pois ficou na base da intensão do governo fazer. Na minha opinião o governo por meio de pressão e ameaça, como, por exemplo,corta o ponto, fazer contratações temporárias e descontar os dias parados tiveram uma influência direta na suspensão da greve. Continuo com esperança de dias melhores para a educação do Pará, pois o sonho de uma educação de qualidade persiste.
Caro Wendel, padece de ilegalidade a Portaria 001/2014-GS, que impede o exercício das funções de coordenação, professor do laboratório de informática e outras aos servidores em estágio probatório, pela inadequação do instrumento normativo utilizado (portaria), já que implicou em restrição de direitos, o que só poderia ser feito por lei. O sindicato está atento a isso??
Outra coisa, a restrição do exercício de funções que integram o magistério apenas a servidores efetivos configura ainda medida discriminatória, na medida em que segrega servidores efetivos daqueles que ainda cumprem período probatório. Estou pronta pra entrar com um mandado de segurança contra essa Porca...ops... Portaria e convoco todos os q estão em estágio probatório a fazerem o mesmo.
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