CASO DAS FACULDADES NÃO CREDENCIADAS CAUSAM DORES DE CABEÇA

CONFIRA ABAIXO LISTA DAS FACULDADES CREDENCIADAS PELO MEC EM MARABÁ

Aconteceu na manhã de hoje, 11/07, reunião entre Secretaria de Educação, Sintepp e servidores envolvidos com diplomas de graduação e pós-graduação de faculdades que apresentam situação de irregularidade. O evento aconteceu as nove horas  no auditório da secretaria  e contou com a presença de vários servidores. Fizeram-se presente ao local as vereadoras Júlia Rosa, Irismar, Vanda Américo e Irmã Nazaré ( que, como de costume, não se pronunciou). 

O FATO:  a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prega em seu Artigo 3º, VII, que um dos princípios do ensino será a valorização do profissional da educação. O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação de Marabá, aprovado pela Lei Nº 17.474, de 03/11/11, garante a progressão automática para os professores concursados como nível médio (antigo magistério) para o nível superior em pedagogia; garante ainda a progressão automática para os níveis de especialistas, mestre e doutor. Com base nisso vários professores buscaram fazer um curso superior para progredirem de nível médio para superior e vários outros fizeram cursos de especialização; poucos buscam o mestrado; o doutorado parece um sonho bem distante. Desde que a lei do PCCR foi aprovada, ainda no governo Maurino, muitos servidores conseguiram a tão sonhada progressão. Para isso o servidor deve preencher um requerimento, juntar os documentos comprobatórios de seu curso além de documentos pessoais, protocola na SEMED e aguarda a análise da Procuradoria Geral do Município. Até o final do ano passado, nenhum pedido foi indeferido pela PROGEM. Porém, a partir do início desse ano, a secretaria de educação exigiu uma análise mais criteriosa da documentação apresentada pelos servidores. Alguns problemas foram detectados pela secretaria, por exemplo, faculdades que expediram documentos sem estar credenciadas pelo MEC; faculdades que estavam credenciadas, mas que durante o curso perderam o credenciamento; faculdades que possuíam credenciamentos para funcionar em outras municipalidades, mas que não eram credenciadas para atuarem em Marabá. Diante disso, muitos pedidos foram indeferidos pela PROGEM, um grupo de professores que chegaram a receber a progressão para nível superior, voltaram para o nível médio e estão devolvendo o valor que receberam a mais considerado ilegal pela prefeitura. As pessoas envolvidas nesse processo procuraram a secretaria de educação e o Sintepp para tentar resolver o problema.

Em dialogo com a secretaria de educação o Sintepp apresentou a proposta de conceder aos servidores um prazo para que a situação fosse regularizada. A secretaria de educação definiu que os servidores concursados que já progrediram (tanto para nível superior como para nível de especialista) e que fizeram o curso em uma faculdade não credenciada terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para convalidar seus certificados em uma faculdade credenciada. Pedro Souza pede que os servidores fiquem atentos para a faculdade que fará essa covalidação, "Se o processo for feito aqui em Marabá tem que ser em uma faculdade credenciada para funcionar aqui no município", advertiu ele. Recebemos denúncias de faculdades não credenciadas que estão procurando esses servidores cobrando uma taxa de até 1.800 reais. Fiquem muito atentos a isso, pois você poderá estar jogando o seu dinheiro fora.

Em sua fala a diretora do DRH, professora Marilsa Leite, esclarece que "Houve um equívoco e não foi o equívoco de um servidor apenas. Houve um parecer da PROGEM. Não falamos em descontar, mas em resolver o problema, há muitas faculdades credenciadas em Marabá que pode ser o caminho para covalidação desses certificados", disse ela.

Durante a reunião foi feita a proposta para que se suspenda o desconto daqueles servidores que progrediram ilegalmente, até que se resolva o caso.Pedro Souza respondeu que "se houver algum instrumento legal que garanta esse não desconto, ele o seguirá, mas que não pode tomar essa decisão de forma discricionária". No final do evento foi entregue pela professora Marilsa Leite, uma lista das Instituições de Ensino Superior em Marabá com credenciamento no MEC. São dezenove instituições, veja a lista abaixo. 

 IES EM MARABÁ COM CREDENCIAMENTO NO MEC

1. Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN, Portaria nº 708/2012, de 29/05/2012
2. Centro Universitário Internacional - UNINTER, Portaria nº 688/2012, de 25/05/2012
3. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI, Portaria nº 499/2013, de 12/06/2013
4. Faculdade AIEC - AIEC/FAAB, Portaria nº 1.604/2001, de 24/07/2001
5. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá - FACIMAB, Portaria nº 1.101/2008, de 03/09/2008
6. Faculdade de Tecnologia e Ciências - FAT Salvador, Portaria nº 262/2000, de 03/03/2000
7. Faculdade Educacional da Lapa - FAEL, Portaria nº 1.179/1998, de 29/05/1998
8. Faculdade Metropolitana de Marabá - METROPOLITANA, Portaria nº 1.163/2012, de 13/09/2012
9. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA, LF nº 1892/2009, de 29/12/2009
10. Universidade Anhanguera - UNIDERP, Portaria nº 1.620/2009, de 13/11/2009
11. Universidade Anhanbi - Morumbi - UAM, Portaria nº 4.594/2005, de 29/12/2005
12. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Portaria nº 1.536/2011, de 24/10/2011
13. Universidade de Santo Amaro - UNISA, Portaria nº 1.176/2005, de 08/04/2005
14. Universidade do Estado do Pará - UEPA, LE Nº 5.747/1993 de 18/05/1993
15. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, Portaria nº 780/2007, de 06/11/2007
16. Universidade Federal do Pará - UFPA,  LF nº 3.191/1957, de 02/07/1957
17.  Universidade do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, LF nº 12.824/2013, de 05/06/2013
18. Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, Portaria nº 7/2013, de 14/01/2013
19. Universidade Paulista - UNIP, Portaria nº 550/1988, de 08/11/1988