Informativo da Assembleia Geral do dia 08 de agosto de 2014

Caros filiados e filiadas,

O SINTEPP convocou Assembleia Geral Extraordinária para o dia 08/08/2014, com início às 17:00 horas para deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Informes da Coordenação;

2. Progressão Horizontal dos Auxiliares de Secretaria;

3. Eleição dos Delegados do XXI Congresso Estadual do SINTEPP;

4. Limitação da licença mestrado e doutorado com a implementação do sistema de cotas para liberação e para mudança de padrão;

5. Hora atividade dos profissionais do magistério.

Sobre a pauta da Assembleia, dois pontos foram considerados bastante polêmicos: 4. O sistema de cotas do mestrado e doutorado e a 5. A hora atividade. Neste sentido, achamos importante informar a toda à categoria o que foi deliberado pela Assembleia.

Em relação ao sistema de cotas debatido em Mesa de Negociação com a SEMED e apresentado pelo SINTEPP na Assembleia, a CATEGORIA achou um absurdo a proposta apresentada de liberar apenas 10 pessoas ao ano para fazer mestrado ou doutorado; da mesma forma consideram ridícula a proposta de permitir a PROGRESSÃO para o Nível de Mestre ou Doutor de apenas 10 servidores por ano. A proposta, segundo o Governo, permitiria a manutenção dos valores 100% e 150% para mestrado e doutorado respectivamente. Mesmo assim, informamos que a categoria não aceitou de forma alguma a proposta de COTAS apresentada. Alguns servidores aceitaram debater uma cota, mas que seja uma cota com base no percentual de servidores na base. Neste sentido, ficou aprovado que o SINTEPP deverá continuar negociando uma proposta que atenda ao máximo possível dos servidores.

Em relação à Hora Atividade, a polêmica se deu em torno da implementação destinada aos profissionais do Magistério em relação ao ensino fundamental de 6º ao 9º. A proposta apresentada pelo SINTEPP depois de discutir com a SEMED em Mesa de Negociação, é uma proposta que só garante a Hora-atividade com a implementação da JORNADA, ou seja, o professor deverá ser LOTADO com uma Jornada de 100 ou 200 horas mensais, não podendo se lotar em outras redes de ensino nos turnos em que estiver lotado nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Além disso, a proposta foi feita para iniciar apenas em janeiro de 2015. Os professores lotados de 6º ao 9º, segundo a proposta, trabalharão em sala de aula 03 dias da semana, conforme tabela abaixo:

Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta
Aula	Aula	Aula	Hora-atividade (Na Escola)	Hora-atividade (Livre Docência)

 Atenção: Esta tabela é apenas um exemplo, pois os horários acimas poderão ser negociados conforme a necessidade de cada escola.

A polêmica se deu principalmente em relação a Livre Docência, pois segundo a SEMED, neste dia o professor não poderá lotar-se em outras redes de ensino, sendo extinta a Lotação por Hora-Aula.

Os servidores aprovaram o seguinte: A Hora-atividade dos professores lotados em Educação Infantil, creche e EJA (1ª e 2ª etapa) deverá iniciar agora no mês de agosto e concordaram com a implementação gradual de 08 horas agora, mais 08 horas em janeiro de 2015, mais 08 horas em agosto de 2015 e a implementação total de 33% em janeiro de 2016 para uma jornada de 100 horas, ou seja, contado em dobro no caso de 200 horas. Em relação aos professores de 6º ao 9º ano, foi aprovado o regime de jornada com 100 ou 200 horas, mas com início apenas em Janeiro de 2015 com implementação total de 33% de Hora-atividade;

Os filiados presentes aprovaram dessa forma para permitir que os professores lotados em outras redes se adequem a proposta, evitando assim perdas maiores.

Além disso, a proposta não inviabiliza que os professores com carga horária suplementar, possam continuar suplementando carga horária em turnos diferentes.

Informamos ainda que a Direção das escolas receberá um memorando explicando como se dará a lotação atual dos professores do que terão direito a Hora-atividade a partir de agosto deste ano.

Caros filiados, informamos que o SINTEPP não negocia a pauta da categoria sem aprovar tudo em Assembleia Geral. Alguns oportunistas e oposicionistas sem causa que se escondiam em meio aos servidores presentes tentavam o tempo todo confundir a categoria alegando que tudo já estava aprovado com o Governo. Essas pessoas não tem compromisso com a nossa luta porque não participam das greves e das lutas e não têm compromisso com uma educação pública e de qualidade social, pois para eles pouco importa a qualidade do ensino, contanto que nada ataque a sua Zona de conforto. Eles acham que todos somos burros e ignorantes, pois certamente se alguma das pautas já estivesse aprovada pelo SINTEPP em comum acordo com o Governo, não convocaríamos Assembleia Geral para deliberar em conjunto com o trabalhador. Na realidade, nós fizemos ao contrário do que dizem estes oportunistas, pois avisamos ao governo que a categoria de forma alguma aprovaria um sistema de cotas imoral como este que foi apresentado e aprovamos em reunião da Coordenação Geral realizar Assembleia Geral Extraordinária Urgente! Exatamente para deixar claro que a nossa postura é dialogar com a nossa categoria!