SE A RESPONSABILIDADE É SEMPRE DO GOVERNO FEDERAL, POR QUE NÃO DEFENDER A
FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO?!
Governo Federal
atrasa repasse de recursos do FUNDEB
e a maioria das Prefeituras do Brasil ainda não pagaram o salário de dezembro e
o décimo terceiro de 2014.
Existe uma crise nacionalizada pelo
Governo da Dilma em não assegurar os repasses, mas existe acima de tudo uma
falta de competência dos gestores em assegurar alternativas para garantir
arrecadação e saúde fiscal nas prefeituras.
Marabá é um grande exemplo disso
tudo. Cidade com mais de 250 mil habitantes, mas com altos índices de isenção
fiscal por parte do Governo Municipal concedido a empresas que no final das
contas acabam ajudando os Governos a implementarem os seus projetos de governo.
No fim, entra governo e sai governo e ninguém está de fato preocupado com a
sociedade marabaense.
Marabá é uma cidade com índices altíssimos
de ocupação urbana irregular. As pessoas não tem documentação oficial de seus
lotes. O resultado disso é que a grande maioria acaba não pagando IPTU, o
principal imposto de todas as prefeituras e de onde 25% é descontado para
investimento em educação. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza), conhecido apenas como ISS é o segundo imposto com maior arrecadação,
mas em Prefeituras como Marabá acaba se tornando o principal imposto, já que
Marabá hoje vive da dependência extrema da instalação de grandes projetos, a
exemplo da duplicação da Estrada de Ferro e da construção da Barragem de
Marabá, projetos estes que só deixam problemas sociais e ambientais ao longo
dos tempos.
Não somos contra as empresas e
empresários de Marabá, mas assim como o cidadão comum, defendemos que todos
paguem seus impostos.
A Educação precisa ser prioridade,
não pode ser vítima de políticas despreocupadas e populistas. O Governo precisa
se organizar para garantir a saúde fiscal do município, garantindo assim, o
pagamento dos servidores e a manutenção da máquina pública.
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