MPF publica matéria sobre as FACULDADES IRRGULARES NO PARÁ

Caso Faculdades Irregulares no Pará

Saiba como está cada caso e o que você pode fazer

Resumo dos casos

 

Instituições com cursos suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com cursos livres:

Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)* Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete) Faculdade Teológica do Pará (Fatep) Faculdade Universal (Facuni) Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)  Faculdade de Tecnologia AD1 (atuava no Pará em parceria Unisaber) Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes) Instituto de Educação e Tecnologia de Paragominas (Ietep) Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb) Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa) Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP) (Há informação de que o IEBP continua ofertando cursos de graduação nos municípios de Floresta do Araguaia, Conceição do Araguaia e Concórdia do Pará. Foram expedidos ofícios à Delegacia de Polícia Civil dos referidos municípios) Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc) Instituto Proficiência Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)   Parceria entre Instituto Educacional Convictus, Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe) e Escola de Formação Teológica e Profissional (Eftepro) *Além de ter tido cursos suspensos no Pará, a Favix está sendo investigada pelo MEC, que já determinou a suspensão da inscrição de novos alunos em unidades da Favix nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Normal Superior

 

Instituições que já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades irregulares no Pará ou contra as quais o MPF já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais no Pará:

Centro de Estudos Avançados Alfa Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel) e convênio entre Facel e Instituto Alfa e Ômega Faculdade da Amazônia Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire)  Faculdade de Sinop– Fasip Faculdade Latino Americana de Educação (Flated) Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat) Faculdade Integrada do Brasil (Faibra) Faculdade Paulo Neto - Fapan e Instituto de Educação Filhos de Oliveira - Inefio Faculdade Reunida (FAR) Fundação Educacional Getúlio Vargas  - FEGV (CNPJ: 07.958.458/0001-05) Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek) Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal) Instituto Castro Alves Universidade do Futuro (Unifuturo)

 

Casos sob análise do MPF ou MEC, sem indicação de irregularidade até o momento:
Especialização e Estudos Avançados (Esea) Faculdade Anglo Latino (FAL) Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten) Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam) Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm) Faculdade Evangélica Cristo Rei – FECR

 

Casos arquivados:

Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ) Foi aberta investigação sobre o caso. O MPF abriu prazo para que a FIJ provasse que atua de maneira regular. A FIJ, que em Belém promove curso de pós-graduação em direito administrativo, provou que está sim credenciada para ofertar cursos de pós-graduação na modalidade de ensino à distância. O caso foi arquivado pelo Ministério Público Federal. Veja aqui a informação do MEC ao MPF que atesta a regularidade da FIJ. Veja aqui o despacho de arquivamento do caso.   Faculdade de Tecnologia Machado de Assis – FAMA e Instituto Nacional de Pós-graduação e Eventos Acadêmicos – INAPEA – Foi instaurado procedimento administrativo para apurar possível irregularidade na oferta de cursos de pós-graduação pela FAMA, em parceria com a INAPEA, na cidade de Belém/PA. Em resposta à requisição ministerial, a os representantes da INAPEA em Belém informaram que possuem convênio com a FAMA, que é IES devidamente credenciada pelo MEC, para a oferta de cursos de pós-graduação na cidade de Belém/PA. Após a análise do contrato de parceria encaminhado para esta Procuradoria da República não restou configurada qualquer irregularidade, tendo em vista que o contrato é bem claro ao especificar as atribuições do contratado e do contratante, nas quais todos os aspectos acadêmicos dos cursos são de responsabilidade da FAMA. Considerando a ausência de irregularidade na oferta de cursos de pós-graduação pela FAMA, em parceria com o INAPEA, o procedimento foi arquivado.

 

Serviço:

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:

Internet: http://emec.mec.gov.br/

Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 1)

Para denunciar instituições que estejam atuam de maneira irregular: http://cidadao.mpf.mp.br/