Seduc e Sead esclarecem sobre o pagamento do piso nacional

De acordo com números apresentados pelo Governo, de um universo de 23 mil professores, apenas 12 mil estão em sala de aula.


Da Redação

Agência Pará de Notícias

Atualizado em 16/03/2015 23:54:00


Em audiência com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), realizada nesta segunda-feira, 16, os secretários de Estado de Educação, Helenilson Pontes, e Administração, Alice Viana, propuseram a entrega do estudo para o pagamento do piso nacional da categoria no mês de abril, após a revisão do processo de gestão relativa à lotação dos professores.

De acordo com números apresentados pelo Governo, de um universo de 23 mil professores, apenas 12 mil estão em sala de aula. Ainda segundo o Executivo Estadual, seis mil professores desenvolvem atividades administrativas ou estão lotados em outros órgãos.

De acordo com Alice Viana, todo esforço tem sido para orientar a lotação 2015 no sentido de mensurar a real dimensão da necessidade de professores que o Estado precisa para que a Sead e a Seduc possam prover os docentes.

“Não existe qualquer corte de recurso da educação e por isso estamos nos aprofundando no estudo qualitativo e quantitativo da real necessidade de professores”, explicou. Alice Viana ponderou que o déficit do Fundeb para 2015, recurso que é repassado via transferência federal para o Estado, com base no novo piso, é de 700 milhões por ano, sem considerar o retroativo.

“O Estado tem um dos orçamentos per capita mais baixos do País. Cada ajuste precisa ser muito bem dimensionado para que seja aplicado da forma correta. Portanto, o prazo que pedimos é o dia 15 de abril para apresentarmos os estudos sobre o pagamento do piso já que até lá teremos o término da enturmação dos alunos, lotação dos professores e o pagamento de aulas suplementares para professores, conforme a real necessidade. De forma alguma vamos cortar remuneração", afirmou Alice.

Para o secretário de Educação, a Seduc precisa aprimorar o controle sobre a lotação e a definição da carga horária de cada professor, de acordo com as necessidades dos alunos e das escolas. Segundo Helenilson Pontes, isso influencia diretamente na qualidade do serviço oferecido.

“Quando se tem pleno controle sobre o processo de lotação, evita-se que um professor fique sobrecarregado e obrigado a ministrar aulas suplementares, enquanto outros são subutilizados em atividades-meio. A Seduc tem que zelar para que o professor cumpra a jornada de 200 horas mensais, que é uma conquista da categoria”, comentou.

Ainda segundo o titular da Seduc, o Pará pagará o piso nacional porque é Lei e faz parte de uma política de valorização do magistério “que é legítima, porque valoriza uma categoria importante para a sociedade: os professores".

Helenilson destacou que o Pará paga a quinta melhor remuneração do país, mas não tem um dos maiores pisos. Isso acontece, explica, porque em outros estados o piso não é apenas referencial: ele já incorpora os demais acréscimos. “O valor da remuneração dos professores no Pará corresponde a mais que o dobro do piso”, ressaltou.

Pauta de reivindicações - Aprovação da proposta de PCCR unificado para contemplar a carreira e remuneração dos funcionários que não fazem parte do magistério; reforma das escolas; nomeação imediata dos diretores e vice diretores eleitos, com base na lei estadual nº 7.555/2014 e concurso público também foram assuntos discutidos durante o encontro.

Eleições diretas - Helenilson ressaltou que todos os diretores eleitos foram nomeados como rege a lei estadual. Em 2014, relembrou, o governador Simão Jatene encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que resultou na edição da Lei Estadual nº 7.855/2014. Já em vigor, o dispositivo estabelece requisitos para elegibilidade de diretores e vice-diretores. A legislação também determina que em até um ano, contado da nomeação, os eleitos deverão freqüentar curso de capacitação fornecido pela Seduc.

O secretário de Educação defendeu a ausência de justa causa para impetração de Mandado de Segurança pelo Sintepp, reafirmando ser compromisso do Estado "fazer cumprir integralmente o que dispõe a lei estadual”.

Segundo Helenilson alguns processos eleitorais foram realizados em escolas que não estão em dia com a prestação de contas junto ao Conselho Estadual de Educação ou apresentam outras irregularidades. “Esta é uma forma de exercer pressão para a regulamentação da Escola. É necessário regulamentar e depois realizar o processo eleitoral, e não o contrário”, explicou.

Reformas – Pontes apresentou na audiência o conjunto de cerca de 400 frentes de trabalho envolvendo a reforma e ampliação e ainda a construção de escolas em todas as regiões do Estado. Esse processo insere-se no Pacto pela Educação do Pará, que conta com recursos estaduais e internacionais na ordem de US$ 300 milhões para investimentos no setor educacional.

O gestor da Seduc pontuou, ainda, as dificuldades para utilização dos recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que exige a apresentação de um plano executivo para o qual já foi efetuada licitação, que está em processo de escolha das empresas. “Todo o conjunto de obras está sendo realizado com recursos do tesouro do Estado. Não recebemos nenhum do recurso do BID”, informou.

“Diante da complexidade e da dimensão das reformas que são necessárias, sendo que das 1.200 escolas, 700 precisam de reformas estruturais, o Estado tem se esforçado diante da necessidade de um volume significativo de receita que teria que empregar. Para a aplicação do recurso do BID há uma série de exigências e a experiência da Seduc é a primeira, em nível nacional, de investimento de recurso estrangeiro na educação. E temos nos estruturado para isso. Somente neste ano, já são 25 novas obras sendo licitadas. Portanto, o compromisso do governo é de no menor tempo possível dar celeridade a estas obras, divulgando o calendário de reformas, e o sindicato pode nos auxiliar nessa fiscalização", explicou.

Para Helenilson, o desafio mais urgente da Seduc é tornar eficiente a gestão da educação. “Com uma gestão eficiente, é possível ter um gasto de qualidade”, comentou. O problema da educação no País, segundo o titular da Seduc, não é financeiro, pois em termos relativos o Brasil investe tanto quanto outros países com melhores resultados.

(Com colaboração de Márcio Flexa - Ascom Seduc)