PCCRPE: 05 anos de muita luta!

Caros filiados,

Hoje nosso Plano de Carreira dos Profissionais da Educação está completando 05 (cinco) anos. Foram também 05 anos sem que pudéssemos ter um dia de sossego. Foram muitas conquistas e isso acabou criando entraves para a administração que acabou ficando sem margens para manobras com os recursos da educação. O que todo prefeito e secretário sempre almejam é comandar a SEMED para poder sangrar os recursos, mas fica difícil quando os recursos estão sempre equilibrados, ou seja, quando a receita está igual a despesa. 

Porém, apesar desta situação, em Marabá, tanto o Prefeito como os Secretários que sentaram na cadeira, principalmente o Pedro Souza, não tiveram o devido cuidado com a máquina pública. Não tiveram a experiência necessária para entender que os recursos eram limitados. Ou eles sabiam e mesmo assim, acreditando na impunidade, ajudaram a por a nossa educação no fundo poço. Isso é uma coisa que esperamos que a justiça nos responda em breve.

Foi em 2011, que conquistamos a Regência de 15%, a Especialização de 25%, o mestrado de 100% e doutorado de 150%. Mas como vocês já sabem, tanto o mestrado quanto o doutorado já foram reduzidos em Assembleia. Infelizmente, a grande corrida pela qualificação profissional acabou antecipando a falta de condição do município em assegurar os percentuais aprovados. 

Conseguimos também destravar a nossa carreira horizontal, assegurando uma vantagem pecuniária de até 35% aos professores. Ou seja, a cada 03 (três) anos, após mudar de letra, que vai de A à H, o professor faz jus a um percentual de 5%. O erro, talvez o único erro, foi que neste mesmo PCCRPE, a Gestão da SEMED também determinou uma nova carreira aos professores que já estavam na LETRA H, ou seja, que já recebiam os 35%! 

Foi criado em 2011 a “carreira especial”, que vai de A Especial à H Especial, totalizando mais 35%, isso sim foi um erro que em momento algum a administração resolveu e hoje tenta atacar a todos os servidores, como se todos nós fossemos responsáveis por estas situações. Só pra você ter uma ideia, quem é concursado a partir de 18 de fevereiro de 2003, hoje está na Letra E (20%), e só vai chegar à Letra H. Porém, quem é de antes dessa data e foi enquadrado na Letra H, com 35% de ganho, está hoje acumulando os 35% do PCCR de 2003 e está na carreira especial do PCCPE de 2011, acumulando mais 20%, da Letra E especial, (totalizando 55%), ou seja, no final da carreira terá 70% de ganho só na CARREIRA HORIZONTAL. 

Lembrando que a culpa não é dos servidores, eles receberam e estão recebendo de boa fé! A culpa foi da gestão municipal, uma vez que muitos servidores que estavam na administração da SEMED fizeram isso pensando em causa própria, pois todos foram beneficiados com esta situação. 

O Sintepp foi notificado pelo MPE, e o mesmo alega que o nosso PCCRPE é inconstitucional! Informamos que discordamos totalmente dessa afirmação e mandamos a cópia da minuta do novo PCCRPE, onde alteramos significativamente nossa legislação para deixar o mais próximo possível do entendimento do MPE e da concepção jurídica majoritária. Ainda segundo o Ministério Público, a Prefeitura tem um prazo de 30 dias para mandar o novo PCCRPE para CMM com as devidas correções, fato este, que estranhamente nunca foi feito pelo atual prefeito, alegando este que muito pouco foi reduzido na proposta. Mas o que ele queria? Que fizéssemos um novo PCCRPE cortando todas as nossas conquistas pela metade?! Como todos já estamos cansados de saber, o problema deste governo foi de Gestão. Portanto, não cabe a nós penalizar os servidores por incompetência do governo. 

Hoje temos a consciência que 2017 não será um ano fácil, mas esperamos que o novo governo tenha maturidade para dialogar, porque só assim poderemos encontrar uma solução. Estamos pronto para dialogar, mas também estamos prontos para o embate, caso seja indispensável à luta dos trabalhadores. 

Marabá-PA, 03 de novembro de 2016.

A Coordenação