Desde a última sexta-feira 20/01 fomos surpreendidos com a notícia da falta de assinatura do Ex - Prefeito João Salame nas Portarias de Progressões dos professores que obtiveram a mudança de padrão no ano de 2015 e de lá pra cá, não paramos um minuto sequer, com as idas na Semad e Progem, bem como na orientação com os nossos servidores que ainda não receberam seu referido documento.
É importante destacar, que a solicitação que a SEMED está fazendo das Portarias são referentes ao recadastramento e será garantida a lotação dos servidores no nível da carreira atual de cada servidor, conforme o nosso PCCR, sem qualquer prejuízo a carga horária individual.
Relembrando nossa história
No ano de 2015 foram feitas diversas negociações de inclusão e debates sobre o pagamento dos retroativos, inclusive no segundo semestre para quem lembra o enquadramento dos servidores do segundo semestre foi diferente do enquadramento dos servidores do primeiro semestre, tendo em vista os recursos que estavam previstos no segundo semestre. Assim, a listagem dos meses de Agosto à Dezembro iriam ser incluídos de forma paulatina.
Da listagem total que conseguimos, a única suspensa, foi a listagem do mês de dezembro de 2015, quando começou o pesadelo, com um Sr. chamado de Inocêncio, que começou a ir para os canais de televisão com um discurso difamatório contra os professores.
Ontem 24/01, depois de reunirmos com a SEMAD, fomos em busca da PROGEM, onde pudemos esclarecer ao Procurador Absolon Mateus, como se dá as formas de progressão no nosso município, que conforme o PCCR Lei 17.474/2011, ocorre de forma automática, independente de assinatura ou confecção de portaria, pois esta parte burocrática depende, única e exclusivamente da secretaria de administração, uma vez que o servidor quando prepara sua documentação, passa por todos os trâmites burocráticos legais na conferência e detalhamento do processo montado via requerimento do órgão de lotação. Ao final, ficamos de encaminhar todas as documentações que embasam nossas progressões e as negociações e hoje 24/01 protocolamos o ofício anexado ao texto abaixo.
O Papel da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (CADF)
No último governo, foi instalada uma Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, que tinha o papel de fazer toda e qualquer verificação sobre as documentações apresentadas pelos servidores no pedido de mudança de padrão.
Foram pacotes e mais pacotes de análise feita por esta Comissão, que ficavam os dois turnos de trabalho frente a um monte de papelada, sem sequer ter em um sistema computadorizado todo trabalho de análise, restando aos membros da Comissão o exercício do trabalho manual.
Ao final, a mesma Comissão tinha ainda, o dever de elaborar individualmente o relatório/parecer de cada servidor decidindo se o mesmo estava apto à mudar de nível ou não, sendo assim todos os colegas que estão com as portarias, assinadas ou não, foram incluídos na folha de pagamento mediante a negociação estabelecida com o governo na época e parecer favorável de deferimento da comissão, conforme regulamenta nosso PCCR.
"Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem "
Rosa Luxemburgo
A Coordenação
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