Segundo
nota publicada pela Prefeitura de Marabá, o secretário de educação do
município, Luciano Dias, disse que “a promoção vertical consiste em mudar de
carreira. Entra na administração pública como professor nível médio (há 880
nessa condição) mas no curso da carreira se qualifica e naquele momento passa
de nível médio para superior, mudando salário base, o que é fraude no
serviço público”. (Disponível em: )
De
acordo com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, Edição 2009, fraude
significa “qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou
ludibriar outrem”.
Percebe-se,
assim, que a palavra usada pelo Secretário de Educação é leviana e descabida,
uma vez que acusa os professores municipais de terem agido de má-fé e com
intuito de lesar o município. Acusar os professores de fraudadores é imoral e
ofensivo. É o mesmo que dizer que todos tinham e tem o desejo de prejudicar o
município.
Como
é de conhecimento da sociedade, e também do Secretário Municipal de Educação,
os professores sempre travaram uma luta com os gestores públicos para que
pudessem obter uma remuneração mais digna e que, de fato, valorizasse a
profissão. Nenhum professor, nenhuma professora jamais agiram com intuito de
lesar os cofres públicos municipais. Sempre honraram a profissão e sempre contribuíram
com o crescimento de nossa cidade.
Não
à toa que no ano de 2016 fizeram ampla discussão e sugeriram alterações no PCCR
Municipal. Contudo, por decisão política dos gestores públicos da época, tais
mudanças não foram implementadas. Vale destacar, também, que os professorem
sempre apontaram diversos equívocos na forma de gerir os recursos públicos da
educação, equívocos esses que, se a Voz dos Professores e do SINTEPP/Marabá
tivesse ecoado, a situação não teria chegado onde chegou, ou seja, não haveria débitos do município com os seus professores.
Dizer
que o PCCR é uma fraude também significa chamar os vereadores de Marabá de
golpistas e de enganadores. Do atual quadro de vereadores, três deles debateram
e aprovaram o PCCR em 2011. Além disso, o atual secretário de planejamento
também era um dos “homens fortes” do ex-prefeito Maurino Magalhães. Seriam
eles, também, fraudadores?
As
discussões em torno do PCCR devem ocorrer, mas é fundamental que o governo
municipal demonstre, em números e de forma transparente, todas as receitas e
todas as despesas, uma a uma. Só assim poderemos, de fato, saber de toda a
realidade financeira e fiscal da secretaria municipal de educação. Exigir a
transferência desses dados nada mais é do que exigir o cumprimento do princípio
constitucional da publicidade. No caso, do governo insistir nesse "velho discurso', utilizaremos também as Leis que nos amparam pela garantia da irredutibilidade salarial.
NÃO TEMOS NADA A TEMER! A LUTA ESTÁ SÓ COMEÇANDO!
A COORDENAÇÃO
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