No dia 17 de fevereiro de 2003 foi publicado o PCCR – Plano
de Cargos Carreira e Remuneração dos Professores de Marabá. Na época, a Câmara
Municipal de Marabá aprovou o PCCR enviado pelo então Prefeito Tião Miranda.
Muitos absurdos aconteceram naquele momento que ficou gravado na história de
luta dos Professores de Marabá.
Tião Miranda reduziu a
Gratificação de Nível Superior de 100% para 50%.
Extinguiu a
Gratificação de Magistério de 25%;
Extinguiu a
Gratificação de Pó de Giz de 10%;
Para o bom entendedor,
o Prefeito Tião Miranda reduziu em 85% a Remuneração dos Professores, correto?!
Não e sim!
Não porque ele assegurou que todos os Professores afetados
por estas medidas continuariam recebendo seus percentuais sem as reduções a
Título de Vantagem Pessoal, com base
na garantia Constitucional da Irredutibilidade
Salarial. E sim porque apesar de garantir para quem já estava no quadro,
não tínhamos um número significativo de Professores com Nível superior na
época. Ou seja, apenas uma média de 150 Professores foram beneficiados. Vejam
que naquela época, o Prefeito e seus assessores jurídicos (os mesmos de hoje)
asseguraram os Direitos adquiridos, e por que agora não querem assegurar?!
Alguns professores ficarão sem a sua única fonte de renda!
Ainda no ano de 2003, finalmente o Tião Miranda revelou suas
intenções, pois o objetivo de tais reduções era realizar o concurso público para
mais de 1.000 trabalhadores, sendo que deste total, mais de 500 vagas eram só
para a Educação. Começou aí a famosa quebra da isonomia salarial, pois passamos a ter um grupo de professores
novos recebendo com 85% a menos de salário se comparado a quem já estava
efetivado na Rede Municipal de Ensino.
De lá pra cá, sempre tivemos o Tião Miranda e sua equipe a
frente da Secretaria de Educação, como os principais inimigos dos
Trabalhadores. Exatamente por isso o candidato do Tião foi derrotado nas urnas
nas Eleições de 2008 e mais uma vez o próprio Tião Miranda foi derrotado em
2012. Desta vez, de forma mais dolorida ainda, pois perdeu para um de seus
principais aliados, João Salame. Os dois cresceram juntos nas ruas da Velha
Marabá e sempre foram amigos, tanto que, ao ganhar as Eleições grande parte dos
aliados de Tião Miranda asseguraram uma vaga no alto escalão do Governo do JS.
Diante do insucesso, do verdadeiro desastre dos últimos dois
Governos, mais uma vez Tião Miranda (PTB) chega ao poder em Marabá. Com a fama
de bom administrador que lhe acompanha desde o seu último mandato a frente da
Prefeitura de Marabá. Mas dessa vez ele
não está só. Diferente dos seus últimos mandatos, onde os vices de suas chapas
eram apenas figurativos, ele trouxe para o cenário político o seu sucessor!
Toni Cunha (REDE), vice-prefeito de Marabá, chegou a sonhar com o cargo
definitivo de Prefeito quando mesmo antes de assumir o cargo, o Prefeito eleito
Tião Miranda fez uma verdadeira lambança e assinou uma Carta de Renúncia, dizendo em resumo que estava com problemas de saúde
para assumir a Prefeitura de Marabá, mas que estava estranhamente saudável para
continuar a sua vida como Deputado Estadual e foi aí que ele cometeu a sua
primeira garfe.
Abriu se precedente para um verdadeiro fórum de debates sobre
a legalidade do ato, culminando mais tarde com a desistência da Renúncia. Ou
seja, Toni Cunha, dormiu Prefeito e acordou vice. Pra quem não sabe, o Vice –
Prefeito é Delegado da Polícia Federal, e tem usado os mesmos argumentos de homem
honesto e sério insistentemente nas redes sociais. Já até mandou recado aos
servidores, que mesmo estando de licença da função de Delegado, não deixará de
agir contra atitudes flagrantemente consideradas criminosas. Até aí tudo bem,
pois é papel de qualquer cidadão! Não precisa ser DELEGADO pra fazer isso. Só
não entendemos porque a insistência nesses recados. Quem muito fez isso no
começo do mandato foi o João Salame, chegou até a prender servidor por desvio
de combustível, e olha só no que deu!
Mas precisamos focar no que é mais importante, pois para ser
eleito, Tião Miranda precisou afinar o discurso. Conseguiu inclusive o apoio de
vários Professores, sendo a maioria deles, os mesmos de outrora, que apesar do
apoio concedido nas urnas, agora demonstram arrependimento nas redes sociais e
nas Assembleias do Sintepp. Tião Miranda convenceu muitos servidores que havia
mudado! Que era outra pessoa. Que pagaria os salários em dia (marca
registrada do seu governo).
Tudo isso despertou uma fé nos trabalhadores, pois todos já
estávamos calejados com Maurino Magalhães e João Salame. Mas o que ninguém esperava era que após ser
eleito, Tião Miranda (PTB) e Toni Cunha (REDE) mudariam completamente o
discurso. Realmente estão pagando em dia, mas pra isso estão submetendo os
Trabalhadores a cortes nunca vistos na história. Já reduziu o Adicional de
Insalubridade dos Servidores da Saúde e agora além de destruir o PCCR da
Educação, também promete por fim a Gratificação de apoio SEMED, para a todos os
trabalhadores em Educação, exceto aos Profissionais do Magistério. Pelo visto,
no final deste Governo, Tião Miranda será chamando carinhosamente de Mãos de
Tesoura e aquela saudade do Tião que era ritmo na propaganda eleitoral (o povo
tá é com saudade do Tião) se transformará numa verdadeira piada sem graça.
Depois de mais de duas semanas reunidos na Universidade
Aberta de Marabá, no prédio da SEMED, a comissão que foi convidada a criar uma
proposta de alteração no PCCR atual finalmente conclui os seus trabalhos,
porém, apesar dos nossos esforços não saímos vitoriosos das reuniões. Não
conseguimos evitar as propostas de cortes do Governo e só tivemos um recuo na
retirada da Gratificação de Regência, onde o Governo decidiu reduzir de 15%
para 10%. Vale reforçar que dos 16 membros desta Comissão, apenas dois são do
Sintepp. O Secretário de Educação participou ativamente e sempre deixou claro
que a palavra final em relação às mudanças seria do Prefeito Tião Miranda.
Apesar de todos os retrocessos havíamos alcançado êxito na
garantia de que o Piso do Nível superior seria assegurado para todos os
concursados para Nível Superior e para àqueles que progrediram para Nível
Superior. Porém, após ler a minuta final, já em formato de Projeto de Lei, que
foi amplamente divulgado pelo Sintepp nas redes sociais, detectamos, que uma
vez aprovada a alteração, todos os Progredidos de Nível Médio para superior
serão automaticamente REBAIXADOS PARA NÍVEL MÉDIO. Passando a receber uma Gratificação de Nível Superior vergonhosa de 10%
na proposta do Governo.
Para quem não sabe, o Prefeito prometeu na Câmara Municipal
de Marabá, que iria assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores,
mas deixou claro que entraria na Justiça contra o PCCR com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,
pois segundo ele, a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR é INCONSTITUCIONAL.
Tal atitude foi confirmada no dia 20 de janeiro de 2017. Não custa nada
reforçar, quem assegurou a PROGRESSÃO DE NÍVEL MÉDIO PARA SUPERIOR E DE SUPERIOR
PARA ESPECIALISTA EM 2003, foi o próprio Prefeito
Tião Miranda. Por que ele agora é contra?! Por que tanta perseguição com o
Professor?! A redução salarial de 85% em 2003 não foi o bastante?! Por que
tanto ódio dos Professores de Marabá?!
A Súmula Vinculante nº
43, reza o seguinte:
“É inconstitucional
toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia
aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não
integra a carreira na qual anteriormente investido.”
Portanto, perguntamos, se o Professor faz concurso para Nível
médio e ao concluir o Nível Superior recebe uma PROMOÇÃO PARA NÍVEL SUPERIOR,
ele deixa de ser professor?! Por acaso, esse Professor de Educação de Ensino
Fundamental menor, que dava aula para o seu filho no 3º ano, ao receber o
título de Nível Superior, abandonou a sala do seu filho?! Não, eles vão
continuar lecionando na mesma turma. Porém ainda mais qualificado e preparado.
Atualizado e valorizado, conforme assegurado pela Lei de Diretrizes e Base da
Educação – LDB. O texto da SV nº 43 está perfeito, mas não se aplica ao caso
concreto do Professor. O cargo de
Professor de Nível Médio é considerado a carreira inicial dos nossos
Professores no Plano de Carreira atual.
Por tudo isso, temos a clareza que o atual Prefeito e seu Vice
estão cometendo um atentando a vida desses trabalhadores. Por esta falta de
respeito com o Professor deste município e pela garantia da Irredutibilidade Salarial da nossa
categoria, avisamos ao Prefeito Tião Miranda e ao seu Vice Toni Cunha que vai
ter luta em Marabá. A partir do dia 15 de março deveremos aprovar GREVE NA EDUCAÇÃO DE MARABÁ por tempo
indeterminado. As propostas debatidas e aprovadas nas reuniões da Comissão de
Reformulação do PCCR, em grande parte, não condizem com a minuta final apresentada
em formato de Projeto de Lei pelo Governo Municipal. Portanto,
Exigimos:
1. Pagamento de Dezembro;
2. Devolução dos descontos de Junho;
3. Pagamento do vale alimentação atrasado;
4. Mudança no nosso PCCR só se for com garantia dos direitos
adquiridos, respeitando ainda as alterações aprovada pela Comissão do PCCRPE;
5. Garantia de todas as Progressões de Nível Médio para
Superior, Especialista, Mestre e Doutor, bem como do pagamento dos retroativos
acumulados até o momento;
6. Garantia dos seguintes percentuais: 50% para Nível
Superior, 25% para Especialista; 50% par Mestre e 75% para Doutor; (Estamos
reduzindo em 50% nossos direitos aqui)
7. Garantia de Isonomia Salarial entre Concursados e
Contratados;
8. Garantia de pagamento de todas as Gratificações em forma
de adicionais;
9. Que cada Professor receba seu Vencimento Base conforme seu
Nível de Escolaridade, sendo este vencimento o seu Base da Carreira;
10. Garantia da Jornada de trabalho atual dos servidores de
apoio bem como da Gratificação de apoio SEMED, no percentual atual;
11. Garantia da Hora-atividade de no mínimo de 25% da jornada
atual destinada a atividades de Planejamento e avaliação;
12. Criação de um Calendário de Crise Urgente para debater a
pauta dos Trabalhadores em Educação. (A Coordenação do Sintepp estará a
disposição a partir do dia 16, em qualquer horário de dia.)
Marabá - PA, 13 de março de 2017.
Sintepp Marabá
A Coordenação
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