INFORMATIVO

     

    O último período de lutas exigiu uma maior concentração em torno das pautas urgentes sobre os problemas relacionados à Educação, por isso faremos um breve resumo informativo para pontuar em que situação se encontra cada pauta reivindicada. Confira a seguir:

1- Reposição das Aulas - O Sintepp já apresentou a proposta de reposição dos dias paralisados até Janeiro/2018, nos dias de segunda a sexta-feira do mês. A Semed não fez nenhuma objeção.

2- Ministério Público 1 - O Sintepp já se manifestou à Promotora através do ofício de nº 148/17 pontuando a responsabilidade sobre os dias paralisados e a proposição da reposição à Semed.

3- Licença-Prêmio - Segundo a Semed, já estão sendo liberadas.

4- Licença para Estudos - Segundo a Semed, já estão sendo liberadas.

5- 1/3 de férias dos professores - O Sintepp já se adiantou e procurou a Semed e a Semad, pois 1/3 de férias que será pago no final de Junho deve ser computado primeiro o Salário-Base de Janeiro a Maio, para depois computar o Novo Salário-Base de Junho, para não haver equívocos.

6- Hora - Atividade - Já há uma proposta da Semed, que somente falta fechar mais alguns ajustes e apresentar para a categoria.

7- Enquadramento das Novas Promoções - O governo entregará o levantamento de quantos pedidos de promoção até o momento até dia 30/06, e apresentará um cronograma de quantos serão enquadrados em folha ainda este ano.

8- Reajuste do Piso de 2017 - Não há ainda nenhuma sinalização por parte do governo de reajuste e nem de retroativo a Janeiro/2017. Temos uma ação judicial em curso.

9- Reajuste do nível Médio/Superior - Não há ainda nenhuma sinalização por parte do governo de reajuste. Esse ponto também é debatido na Mesa de Negociação pois envolve outras categorias.

10- Emendas no PCCR da VP - O Sintepp continua reivindicando as perdas em Vantagem Pessoal através de Emenda sobre o Adicional de Tempo de Serviço e Adicional de Promoção Horizontal.

11 - Atrasados - O Sintepp reivindicou que seja apresentado pelo Governo um cronograma de pagamento do Salário de Dezembro, Visa Vale, Horas Extras dos Agentes de Portaria, Dinheiro Retirado de Junho e Retroativo de Janeiro/Fevereiro de 2016, mas o governo alegou que está pagando aos poucos partes do funcionalismo, e os próximos pagamentos serão também divididos por faixas salariais.

12- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) -  Esse processo ainda não finalizou  e o Sintepp solicitou parte no processo como amigo da corte. Sendo assim, ainda não saiu nenhuma decisão e ainda ocorrerá a audiência de julgamento. O Sintepp iniciou o diálogo hoje (12/06) com a Semed, a respeito de uma futura desindexação novamente para os pedagogos, caso a ADI seja desfavorável aos mesmos. Deverá ser feita uma correção no PCCR para garantir que no processo de descompactação do Vencimento-Base, o servidor possa acumular os adicionais de nível superior e de nível especialista, além de também garantir a VP do ATS.

13- Eleição Direta para Diretores - A Portaria da Comissão que trata da Eleição e do Acompanhamento já está assinada e publicada pelo Prefeito. Essa semana já iniciaram as reuniões com a abertura dos trabalhos no processo de Gestão Democrática.

14- Ministério Público 2 - O Sintepp já encaminhou ao Ministério Público o pedido de apuração sobre a força policial, com imagens em Cd e DVD utilizada na Câmara dos Vereadores contra os professores.

15- Ação da Nova Jornada - Estamos aguardando somente a finalização do Processo judicial.

16- PCCR - Já está sancionado pelo Prefeito, no site da FAMEP - Diário Oficial dos Municípios, páginas de 36 a 41.

17- Liminar de ilegalidade da greve - Iremos recorrer, quando formos notificados.  

 A COORDENAÇÃO