Na manhã desta quinta-feira, 5, o SINTEPP realizou assembleia geral, na EE Cordeiro de Farias. Na pauta, informes do ato público de 28.03, na SEAD, que foi seguido de reunião com o governo e os encaminhamentos de mobilizações da categoria para o próximo período. A reunião manteve o estado de greve na rede, mas avaliou que a construção da greve é urgente. Portanto, ratifica a paralisação dos dias 09 e 10 de abril e indicou o dia 18.04 para nova assembleia geral, onde apreciará o início ou não da greve na rede estadual de ensino.
O SINTEPP move contra o governo Jatene/PSDB processos judiciais de cobrança de dívidas acumuladas com a educação pública do Pará referentes ao Piso do Magistério dos anos de 2016, 2017 e 2018, além de retroativos que se estendem desde 2011; cobra também reajuste para todo o funcionalismo público estadual (que continua congelado há três anos, acumulando perdas); pleitea a unificação do PCCR; além da revogação do decreto de duplo vínculo, publicado no apagar das luzes de 2017.
A Coordenação do SINTEPP lembra que em 27.03 participou da atividade do Fórum Estadual de Entidades Sindicais, na SEAD, quando houve ato público e reunião com o governo. Após as atividades, os (as) servidores (as) deliberaram pela continuidade do estado de greve, depois que o governo do Estado solicitou mais 10 dias para analisar a pauta salarial do funcionalismo, que inclui por exemplo perdas remuneratórias e a suspensão e o congelamento de gratificações em diversos órgãos estatais.A assembleia rememorou e avaliou a reunião entre SINTEPP e SEAD/SEDUC no dia 28.03.
Na pauta: Concurso público, PSPN, Lotação e Condições de ensino/aprendizagem. A negociação, apesar de ter transcorrido na normalidade, não foi fácil. Presentes à reunião, além do Sindicato, estiveram representação estudantil e ASCONPA. Pelo governo, SEAD e SEDUC. Após a explanação do SINTEPP, o governo respondeu aos seguintes pontos:
REAJUSTE/PISO
O governo insistiu na tese de que paga o piso, como vem argumentando nos anos anteriores. O SINTEPP continuará buscando judicialmente a garantia da lei nacional. Sobre o congelamento salarial, o governo afirmou que foi uma opção para continuar pagando em dia o vencimento de todos os servidores. E assim como expôs na reunião com o funcionalismo nesta terça-feira (27) precisará de pelo menos mais semanas para concluir o fechamento da folha geral do Estado e assim apresentar um panorama sobre a possibilidade ou não de reajuste, dentro da data base de abril, e que por questões legais deve ser linear. O anúncio será feito no dia 10.04, quando serão consolidadas as contas públicas.
Sobre o atraso de pagamentos de terceirizados, foram apresentados os casos denunciados ao sindicato. A SEDUC se comprometeu em verificar junto às empresas contratadas e o SINTEPP cobrou a realização do concurso público para a substituição deste vínculo de trabalho.
CONCURSO PÚBLICO
Dos questionamentos do Sindicato que tratam sobre o rebaixado número de vagas diante da demanda, obrigatoriedade de apresentação imediata do diploma e indicação de pagamento abaixo do piso nacional do magistério.
O governo disse que a licitação foi feita para o número de vagas já publicado no edital e que por isso não tem como alterar, que o pedido de diploma e demais trâmites do certame seguem as orientações legais, e que apontou o valor que hoje paga para os demais servidores já efetivos (que está dentro da possibilidade orçamentária do tesouro estadual). O governo alega que já têm outros concursos em fase de licitação para atender a demanda, e que neste sentido qualquer alteração poderia inviabilizar o concurso. A Assessoria Juridica do sindicato irá recorrer através das vias legais, uma vez que o piso é lei. Buscando meios que não prejudiquem o andamento do concurso.
Quando reivindicada a participação do SINTEPP na comissão do concurso, o governo disse que aguardará a indicação do sindicato e que acatará ao acompanhamento. As correções solicitadas na Justiça são para evitar a suspensão ou anulação do concurso, já que é do interesse geral o andamento do certame. O que não se aceitará é que se estenda para a organização do próximo, como houve desde o último que aconteceu há mais de três anos.
MATRÍCULA
No caso do excedente de alunos da educação especial, como no município de Primavera que tem seis estudantes da modalidade em uma turma de 40 alunos para um educador atender, será cobrado novamente em reunião na semana que vem na SEDUC, para fins de corrigir a situação, que é totalmente inviável do ponto de vista da qualidade de ensino e até mesmo para o desenvolvimento profissional.
PCCR/APOSENTADORIAS
O governo reconhece a decisão judicial e diz que neste mês de abril irá retomar as negociações, mas já antecipou que tem limitações orçamentárias. Mesmo sem antecipar, a mesa ventilou que talvez a SEDUC tenha uma nova proposição.
Provocada sobre as aposentadorias em andamento, a SEAD informou que o IGREPEV está priorizando as secretarias com maior número de servidores com processo em aberto. São elas Educação, segurança e saúde. O SINTEPP continua acompanhando a questão no Instituto e solicitou ter acesso à relação que acelera este processo via governo, pois não a localiza no portal da transparência.
Um grupo de pré-aposentados de servidores do Estado organiza ações administrativas e judiciais que buscarão a reparação do tempo de contribuição e a celeridade nos processos de aposentadorias.
DECRETO DUPLO VÍNCULO
O SINTEPP levou os casos concretos de servidores que estão sendo prejudicados em sua jornada pelo decreto. Diante das divergências pelo procedimento, o governo garantiu que continuará lotando todos e analisando caso a caso, repetindo a mesma lotação do ano passado até que se conclua a adequação. O Sindicato solicitou o envio de uma normativa para gestores escolares, de URES e USES. Logo, a orientação de não se abrir mão de carga horária prossegue.
INFRAESTRUTURA/VIOLÊNCIA ESCOLAR
Como o assunto já havia sido pautado na reunião do dia 13.03 não se repetiu. Devendo voltar a pauta em atividades já destacadas para a próxima semana, inclusive a sessão especial articulada com a ALEPA para o dia 09.04, em que oportunamente a comunidade escolar cobrará a intalação de uma comissão parlamentar que avalie as condições estruturais da unidades de ensino no Pará. Portanto, a participação de todos é fundamental.
No dia 28.03, mais uma vez a Secretária de Educação Ana Cládia Hage não compareceu a reunião. E a ausência de Ana Hage já começa a denotar desinteresse pelos problemas da gestão.
Por valorização profissional e infraestrutura da escola: 48 horas de luta em defesa da educação
Após o fim da análise das recentes reuniões, bem como da conjuntura local e nacional, visto o momento delicado que a política brasileira atravessa e que reflete diretamente na retirada de direitos da classe trabalhadora paraense, vide as reformas da BNCC e do ensino médio, os presentes à assembleia geral da categoria aprovaram a manutenção do estado de greve, a construção da greve pela base da categoria (através de intensificação da mobilização por local de trabalho e escolas), indicando a seguinte agenda de lutas e mobilizações:
PARALISAÇÃO 48h
A COORDENAÇÃO
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