A Base Nacional Comum tem recebido muitas críticas em Marabá nas escolas com a forma que tem sido conduzida a política pública que tem por objetivo o desenvolvimento de áreas essenciais na aprendizagem dos alunos, porém os materiais, condições e ferramentas de apoio tem se pautado em uma gama infinita de relatórios e preenchimentos de sistemas e formulários que requerem uma demanda de tempo para organizar.
O tempo de jornada do professor é estabelecido na lotação todo início do ano sobre as turmas horas -aulas e jornada corrida, tendo em vista o número de turmas em regência que o professo está lotado, sem haver sobra de tempo para realizar as novas exigências da Semed.
Vários professores relataram nos últimos dias, que os alunos estão deixando de ter aulas para o professor ter que ficar na sala de aula preenchendo os relatórios diários e semanais. Em outros casos, estão exigindo que se leve para casa para apresentar na outra semana. E assim, segue várias reclamações, e a verdadeira responsável acerca deste tema é a própria Semed que insiste em aplicar a BASE sem nenhuma condição prévia. O mais certo era a SEMED suspender esta proposta e adequar primeiro a hora-atividade, pois fica criando uma confusão empurrando trabalho nas escolas sem as mínimas condições exigidas dentro da Jornada.
Para esclarecer a todos, conforme o § 1º do Art. 17 do Regime Jurídico Único sobre Jornada de Trabalho, os únicos servidores que podem serem convocados para trabalhar em qualquer dia e horário da semana são os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, submetendo-se ao regime integral e exclusiva dedicação ao serviço, podendo os mesmos serem convocados sempre que houver interesse da Administração Pública. Sendo assim, os professores e coordenadores pedagógicos estão amparados pela sua jornada de trabalho no PCCR e no RJU, pois ambos não possuem nenhuma gratificação de dedicação exclusiva ou cargo em comissão.
Os servidores que podem ser convocados e deliberado algum labor ao final de semana são geralmente: Secretários, Chefe de Divisão, Direção, Direção de Departamento e demais Chefias que recebem conforme a Lei para o trabalho em comissão ou dedicação exclusiva ao município.
Por isso, orientamos que nenhum servidor é obrigado a
trabalhar fora da hora de lotação da sua jornada de trabalho de
segunda a sexta. Caso isto, esteja acontecendo, procurar imediatamente a
assessoria jurídica do Sintepp.
A COORDENAÇÃO
Um comentário:
Uma Sacanagem com tantos códigos que não abrangem aos conteúdos. Nos levando perder mto tempo ao invés de contribuir nós deixou maus acarretados.. É com mais perseguição...fiscalização é nós alienando.
Não sei onde ficou a parte de ser pensante, criativo e inovador.
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