Prezados (as) Filiados (as) e Servidores (as) da Educação de
Marabá,
A respeito do pagamento do retroativo do piso nacional dos
professores e o desconto do imposto de renda, temos a esclarecer o seguinte.
Dezenas de professores tem questionado o SINTEPP sobre o
motivo da Prefeitura ter efetuado o desconto do imposto de renda no percentual
de 27,5% sobre o valor que foi pago a título de retroativo da diferença do piso
nacional dos professores.
Inicialmente, cabe esclarecer que ao observarmos o
contracheque referente ao retroativo é possível verificar que a competência que
está indicada é “dezembro/2019”. Ou seja, esse valor será contabilizado nos
rendimentos recebidos do ano de 2019, o que resulta na declaração de ajuste
anual do imposto de renda 2020 referente ao exercício 2019, cujo prazo da
declaração inicia em março/2020.
No caso de folha suplementar, como é o caso da folha do
retroativo, o procedimento é somar os valores das duas folhas do mês (folha
normal + folha suplementar) e calcular o imposto de renda sobre o valor total,
e no final abater o valor de imposto de renda que já foi descontado/pago.
Porém, ainda assim, muitos professores têm questionado que ao
somar o valor das duas folhas (normal + retroativo) não atingiria o valor
necessário para incidência da alíquota de 27,5%. Nesse caso, apesar de termos
buscado informações junto à SEMED sobre como se chegou a esse percentual, não
tivemos uma resposta que possamos considerar como satisfatória. O que
acreditamos que ocorreu foi: a folha foi gerada e, para fins de desconto do
imposto de renda, adotou-se uma alíquota única e efetuou os descontos, deixando
para os servidores fazerem as devidas compensações quando fizerem sua
declaração de ajuste anual de imposto de renda, pois caso o servidor tenha
efetuado um pagamento maior do que o valor devido no ano terá direito à
restituição.
Contudo, esclarecemos que não concordamos com essa postura,
já que o correto seria fazer os cálculos individualmente, pois cada professor
tem sua própria particularidade e recebe valores diferentes.
Com essa postura, infelizmente, o que notamos no Governo Tião
Miranda foi mais um ato de desrespeito com a categoria, já que se efetuasse o
pagamento todos os meses, no decorrer do ano, como é o correto, os professores
não estariam enfrentando mais esse imbróglio.
Por tudo isso, entendemos que não nos resta outra alternativa,
teremos que resolver essa situação nas ruas. Para tanto, deveremos convocar
toda a nossa categoria para debater não apenas a pauta do reajuste anual do Piso
Nacional do Magistério, mas também todos os problemas criado por este governo,
tais como a imposição da Jornada 12/36 aos servidores de apoio, o não pagamento
das promoções, não garantia das progressões de nível médio para superior e de
nível superior para demais níveis da carreira etc.
A única solução real e viável encontrada pelo SINTEPP no
momento é não iniciar o ano letivo de 2020, sem que tudo seja devidamente
resolvido. Sabemos que muitos gostariam de uma solução mais fácil. Uma solução
através do diálogo é impossível haja vista que o governo Tião não dialoga. Pela
via judicial já temos diversas ações que se avolumam nas mesas da Juízo da 3ª
Vara Cível e Empresarial de Marabá sem qualquer previsão de julgamento.
Mas uma vez repetimos, resta a todos nós assumirmos a
responsabilidade de ir às ruas lutar por nossos direitos.
Marabá - PA, 09 de janeiro de 2020.
A Coordenação
2 comentários:
E os aposentados onde ficam Hem.
Professor aposentado ñ tem direito ao retroativo do piso nacional do magistério??
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