Aconteceu hoje pela manhã, Plenária do Conselho Municipal de Educação - CME que debateu o Processo 21 do dia 25/09/2020 que gerou o Parecer e Minuta para apreciação e votação dos Conselheiros que integram o CME, no auditório da Escola Judith Gomes Leitão.
A Proposta apresentada pela Semed versa sobre a Retomada das Aulas na Perspectiva do Ensino Remoto emergencial com atividades não presenciais e aulas online na Rede de Ensino Público Municipal de Marabá.
A Proposta contém uma fusão entre zona urbana e rural, com o aditivo de proposições para Educação Especial com a retirada da Oferta do Ensino Híbrido, porém mantendo o Ensino Online na proposição.
A proposta mantém também o retorno dos servidores para a Escola que seria regulamentada por uma Portaria que saiu em meio à reunião do CME e acabou gerando mais polêmicas.
Com todos os debates que foram realizados, o Sintepp, Subsede Marabá, na condição de representante da categoria manteve a decisão de pedir vistas do processo por entender que a Proposta de Retorno das Aulas com as atividades impressas sem a presença dos servidores nas Unidades Escolares não foi contemplada na proposta apresentada e com isso, o conselheiro, Representante do Sintepp tem 30 dias para organizar sua votação e justificativa.
Em meio à reunião, a Portaria 040/2020 que foi expedida pela Secretaria Municipal de Educação na data de 24/09, com efeito retroativo, tenta regulamentar as Diretrizes para o Retorno Presencial dos Profissionais da Educação às Unidades Escolares, sem a mínimo aprovação da proposta pelo Conselho. Soou algo estranho? Parece, que o "Déjà vú", remeteu nossas memórias às imagens do desentendimento do Governo Bolsonaro com o STF e governadores, não é mesmo?
Isso mesmo, com a compreensão, mal compreendida, a Portaria não surte efeitos sobre uma proposta que nem sequer foi aprovada, o pior de tudo é que já há Diretores convocando os servidores sem respaldo da aprovação da Proposta no Conselho Municipal de Educação para as escolas.
Assim, mantém-se a proposta ainda em debate e sem aprovação até que se estabeleça as possibilidades de retorno das aulas na rede municipal de Marabá de forma consensual.
Portanto, nada definido. Fiquem em Casa. Se sair, mantenha as medidas de biossegurança. Preserve vidas!
HÁ BRAÇOS NESTA LUTA!
A COORDENAÇÃO
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