SINTEPP MARABÁ: CME REUNE PARA APROVAR A PROPOSTA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS REMOTAS

Hoje, ocorreu reunião do Conselho Muncipal de Educação (CME) para votação da Proposta de retomada das aulas na perpectiva do ensino remoto emergencial, com atividades não presenciais e aulas on-line, na Rede Municipal de Marabá, onde foi apresentado o Voto de Pedido de Vista da Conselheira Joyce Cordeiro Rebelo que apresentou a análise de conjuntura do Covid-19 no cenário mundial e estadual com levantamento das atividades remotas em 18 municípios.

Dos 18 município apresentados, todos estão trabalhando de forma remota de suas casa, o que chamamos Home-office, uma vez que somente Abel Figueiredo retornou presencialmente. A maioria está desenvolvendo suas atividades pedagógicas em casa ou pela plataforma On -line. Também ressaltamos que, a multiplataforma do Whatssap não é uma plataforma oficial de ensino e todo e qualquer problema, bem como toda e qualquer invasão de privacidade, prejuízos financeiros, patrimoniais e morais são de responsabilização do proponente, da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Marabá.

A proposta enviada pela Semed foi aprovada pela maioria, sendo que o Voto da Conselheira, recebeu dois votos apenas, por Joyce Cordeiro Rebelo e Márcio Costa. No entanto, vale ressaltar que as atividades realizadas pelos servidores nas escolas de 05 de outubro até os dias atuais não foram convalidadas na proposta no abatimento da carga horária para o Calendário de 2020, justamente porque os mesmos se dirigiram para as escolas sem nenhuma regulamentação do Conselho Municipal de Educação, como havíamos pontuado e frisado este ponto, alertando que somente a Portaria 040/2020 não estava dentro da legalidade. Resta a Semed, enviar agora nova documentação ao Conselho Municipal de Educação para iniciar os debates sobre este ponto.

Sugerimos ainda, que este retorno seja escalonado de 7 a 14 dias, tendo em vista a realidade de adoecimentos e afastamento de servidores suspeitos e casos confirmados do Covid-19 tem acontecido em Marabá, porém a SEMED manteve sua proposição.

Abaixo, segue o Voto transcrito e escaneado:

VOTO DA CONSELHEIRA:

A conjuntura mundial acerca da grave crise sanitária que a sociedade atravessa requer permanente debate aprofundado para reorganizar novos encaminhamentos para o atendimento da educação pública de qualidade, de maneira que as novas estratégias elaboradas e pensadas a partir de estruturas sociais, entidades, organizações e governos não coloquem em risco a saúde e a vida das pessoas em meio ao cenário de pandemia pelo Covid-19.

A Europa, já se prepara para a segunda onda da Covid-19, onde os países já suspenderam as aulas, abertura de bares e restaurantes, estabelecendo assim as medidas de restrição à vida na sociedade e reativando três hospitais de campanha, fruto do resultado da abertura dos restaurantes e universidades que resultou em um pico acelerado. Desse modo, a lógica volta a ser focada sobre o ensino virtual, a exemplo de Moscou e a República Theca. Na França, a taxa de acometidos e de óbitos por 100 mil habitantes no período de duas semanas chega a ser pior que das nações que lideram o ranking geral da pandemia, como Estados Unidos, Índia e Brasil. Os países que seguem em destaque pelas políticas de controle governamentais são: Alemanha, Grécia, Noruega e Finlândia.

No Brasil, há apontamentos para uma segunda onda de infecção do Covid-19 que já começou pela capital com as taxas elevadas causando sobrecarga nos hospitais, resultado do afrouxamento das medidas de protocolo e prevenção que fez aumentar a circulação viral com a infecção de pessoas saudáveis que não adoeceram na primeira onda, em contraponto, ainda há o problema no resultado dos testes falsos-negativos, onde os servidores estão internados e com todos os sintomas do Covid-19.

No Pará, O governador Helder Barbalho anunciou na tarde desta terça-feira (27) que não haverá mais o retorno das aulas presenciais na rede estadual de ensino em 2020. Sendo assim, os alunos devem continuar recebendo aulas remotas. Em seu discurso, o governador lembrou da importância da vacina, que tanto reivindicamos, nas seguintes palavras: "Retornaremos em 2021. Se Deus quiser, em um novo tempo, já com a vacina e com as condições que possam

proteger os nossos alunos e todos os profissionais da educação. A vida sempre deve estar em primeiro lugar", afirmou Barbalho.

Resumidamente, além do afrouxamento das medidas de protocolo e distanciamento social é importante destacar que a elevação das taxas do Covid-19 em lugares de ampla aglomeração como bares, restaurantes e praias, pesam também: a) As aulas presenciais em escolas particulares e municipais no Pará estão autorizadas desde o dia 1° de setembro; b) retorno das aulas presenciais nas escolas municipais de Belém que foi autorizado desde o dia 14 de setembro. Na primeira etapa de retomada, 7 mil alunos voltaram às salas de aula.

Analisando os dados epidemiológicos da Sespa, o Governador Helder Barbalho suspendeu pela terceira vez o retorno das aulas presenciais na rede pública estadual.

A Região Sudeste do Pará é composta pelo eixo de 18 municípios, onde a grande parte da demanda ao atendimento à saúde pública está sendo direcionada para Marabá ou Parauapebas e no contexto das políticas públicas educacionais torna-se responsável de nossa parte trazer ao conhecimento dos nobres conselheiros deste colegiado, os encaminhamentos dos municípios sobre o retorno escolar, conforme a seguir:

Abel Figueiredo – Retornou com atividades escalonadas impressas e presenciais com os 9º anos e 5º anos, primeiramente. O município comprou uma plataforma para aulas on-line.

Bom Jesus do Tocantins – Atividades remotas com planejamentos escalonados por série nas escolas em dias alternados.

Brejo Grande do Araguaia – Não retornou as atividades. Não há nenhum tipo de atividade pedagógica desde Março de 2020.

Canãa dos Carajás – Retorno presencial não ocorrerá mais no ano de 2020. O município comprou uma Plataforma on-line e os professores trabalham atividades e aulas remotas on-line de suas casas.

Curionópolis - Atividades remotas impressas em apostilas no primeiro momento. Segundo momento é elaborado material próprio em PDF e disponibilizado para os grupos whatssap

Dom Eliseu – Estão realizando atividades remotas de casa, a escola faz a impressão para preparar a entrega.

Eldorado dos Carajás – Manteve somente aulas remotas com atividades impressas home-office com a secretaria das escolas entregando as atividades para os alunos.

Itupiranga – Suspendeu o ano letivo presencial de 2020. As atividades remotas são elaboradas home-office e encaminhadas para escola.

Jacundá – O Prefeito junto ao Conselho Municipal de Educação deliberou retorno presencial somente para 2021. Manteve as atividades impressas home-office com revezamento de escala de entrega nas escolas.

São Geraldo do Araguaia – Aulas presenciais suspensas no ano de 2020 determinadas desde Setembro. Manteve somente as atividades remotas impressas home-office que é entregue pelos auxiliares de secretaria e equipe gestora da Escola para entregar para os pais por uma sala, através apenas da janela sem contato com os pais em escalas de trabalho.

São João do Araguaia – Sem previsão de Retorno presencial. Manteve somente atividades remotas home-office, com escalas de trabalho uma vez por semana ou a cada 15 dias, de acordo com a necessidade da escola.

São Domingos do Araguaia – Somente atividades remotas impressas home-office, entregues a cada 15 dias na escola, com escala de trabalho a cada 7 dias ou 15 dias.

Marabá – Atividades remotas impressas com a presença dos professores e demais servidores todos os dias nas escolas entregando as atividades.

Nova Ipixuna – Desde de junho está com atividades remotas duas vezes na semana. Um dia para planejar e o outro dia entregar por escala para não aglomerar.

Palestina do Pará- Atividades remotas impressas e On-line home-office pelo Whatssap. Não há previsão de retorno presencial.

Parauapebas – Não há proposta de retorno presencial. Manteve atividades remotas de suas casas.

Piçarra – Atividades remotas impressas home-office. Ano de 2020 não haverá retorno para escolas presencial.

Rondon do Pará – Atividades impressas home-office com apostilas distribuídas pela escola e aulas on-line pelo Whatssap desde Março.

Observando os dados, em sua maioria os municípios já encaminharam que as aulas presenciais não retornam em 2020 e estão mantendo trabalho remoto de suas casas com atividades impressas e on-line com escalas de trabalho.

O Ensino On-line deve ser assegurado pela Secretaria Municipal de Educação, o acesso à estrutura, tecnologia e acesso à internet de qualidade, iniciando com o processo de formação da rede municipal de ensino e novas metodologias, bem como deve ser apresentada a Plataforma para que todos possam conhecer.

Apresentamos, o nosso voto de forma parcial à proposta a favor das atividades impressas sem sujeitar os servidores ao retorno diário para as escolas, tendo em vista que a segurança contra a Covid-19 dos mesmos não é assegurada de forma efetiva. Neste curto tempo de insistência e precipitação tivemos casos suspeitos da Covid-19 em escolas da Rede Municipal, onde servidores foram afastados do quadro por apresentarem os sintomas do vírus e ainda de forma morosa aguardando os resultados falsos-negativos que já estavam saindo, bem como tivemos, o recente caso de servidor internado na UTI da Climec com Covid-19.

Devemos lembrar que todas as formas e tentativas de retorno das aulas que não sejam presenciais em meio à pandemia estão sujeitas à problemas. Não há proposta perfeita, ainda mais em um município bilionário que não investe nas mínimas condições de trabalho, valorização e infraestrutura das escolas e dos servidores públicos. Existe sim, a possibilidade da transmissão do vírus pelo papel, um fato bastante comentado nessas últimas semanas, bem como a má-qualidade das impressões e a morosidade na entrega dos blocos para as equipes gestoras.

Destacamos também, que a utilização dos Grupos de Whatssap que está sendo proposto pela Semed como auxílio na realização das tarefas requer responsabilidade quanto ao direcionamento pela gestão, justamente por ser um aplicativo de multiplataforma de mensagens

instantâneas e chamada de voz para Smartphones com um crescimento alto à nível mundial de recebimento de mais de dez bilhões de mensagens por dia, uma vez que ao mesmo tempo mais de três milhões de brasileiros já tiveram o Whatssap clonado em nosso país, onde tiveram seus dados completamente capturados, sendo vítimas de golpes cibernéticos. "O crime, que se tornou moda nos últimos anos, tem dado cada vez mais dor de cabeça e prejuízo aos usuários do aplicativo no país.", conforme Jean Pecharki em Artigo na Gazeta do Povo.

Não poderíamos deixar de mencionar, que em sua grande maioria, as dificuldades que estão surgindo dos alunos na realização das tarefas são produto da mudança de direcionamento dessas atividades que foram realizadas de Março à Junho de 2020, para serem realizadas tão e somente para o contra-turno, com a mediação reflexiva pedagógica na relação entre professor-aluno. Sem mediação, há uma quebra, um travamento e por este motivo, que a Secretaria Municipal de Educação, já criou a inclusão do Whatssap para auxiliar os alunos, sem mensurar os problemas que possam ser acarretados.

Ainda tratando sobre a utilização do uso da multiplataforma Whatssap durante o levantamento da pesquisa dos municípios foi mencionado a falta de participação dos alunos e o aumento do índice de evasão escolar, por isso a aprovação automática é necessária para reduzir a evasão escolar, tendo em vista que a reprovação em um contexto atípico de pandemia pode aumentar a desigualdade educacional e social em nosso município.

Desta forma, somos totalmente contrários a utilização deste aplicativo por não ser o mais adequado e organizado para propositura de utilização do ensino on-line nas redes municipais, bem como toda e qualquer invasão de privacidade, prejuízos financeiros, patrimoniais e morais são de responsabilização do proponente, da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Marabá.

Assim, voto pela aprovação parcial da proposta das atividades impressas com a organização de escalonamento na jornada de trabalho de 7 ou 14 dias na escola, uma vez que a ida para as escolas cotidianamente para entregar as atividades é desnecessária.

Insistimos na defesa que o retorno presencial seguro somente poderá acontecer com a imunização da vacina para o bem-estar de todos, servidores, comunidade e estudantes.

Bibliografia: