No último período temos acompanhado os recursos do Fundeb com a nova Portaria de Estimativa do Fundeb nº 8, de 24 de setembro de 2021, onde determina que o município de Marabá receberá no ano corrente R$ 255.218,057,48 milhões apenas para a Educação, dando um salto de diferença R$ 36.673,98 milhões de reais nos recursos do Fundeb, no grau comparativo com a Portaria de Estimativa do Fundeb nº 1, de 31 de março de 2021 que previa R$ 218.644.976,12 milhões.
O Recurso Próprio que deve ser investido na educação é de no mínimo 5 milhões/mês, com isso percebemos uma arrecadação financeira saudável e positiva, porém com baixos investimentos no funcionalismo referente a categoria da educação ao analisar as folhas da prestação de contas do Fundeb.
O Saldo do Fundeb em 30/09 foi de R$ 36.321,815,37 milhões. Em outubro entrou nas contas na rota do progresso e do desenvolvimento, mais de 22.245.105,71 milhões.
Incrivelmente, a folha segue enxuta e saneada com despesa de pessoal com baixos níveis em torno de 18, 5 milhões, incluindo o vale alimentação neste valor bruto mensal, uma vez que apenas o auxílio alimentar está em média 1. 146.380,00 (milhão).
O resultado está nas contas do Fundeb, tendo em vista o valor total de 58.566.921,08 milhões, subtraindo os - 18. 588.712,18 milhões da folha de pagamento de Outubro/2021, resta um saldo de 39.978.208,09 milhões no dia 29 de outubro de 2021.
Agora cabe à Prefeitura Municipal de Marabá efetuar o pagamento do restante do reajuste do Piso de 2020 e seu retroativo, no percentual de 7.58% para os ativos e aposentados. Dinheiro não é problema neste momento, é a solução para resolução das dívidas pendentes com a categoria.
Em última reunião no dia 08/06, o prefeito se sentiu temeroso em pagar os 12,84% de reajuste salarial pois não tinha segurança sobre como os recursos poderiam se comportar no segundo semestre e ficou de observar se realmente iriam aumentar os recursos ou não.
O aumento significativo da arrecadação com investimentos abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gastos com pessoal é perceptível nos locais de trabalho. Poucos são os servidores na educação que tem coragem de fazer a defesa do governo atual sobre os aspectos de valorização profissional pela lei, por isso é necessário uma reflexão por parte do executivo com relação ao seu compromisso com a Lei 11.738/08 que fixa a constitucionalidade da atualização do piso nacional salarial do magistério da educação básica, anualmente no mês de janeiro de cada ano.
O discurso de muitos políticos "que nenhum gestor é obrigado a pagar o Piso do Magistério", já caiu por terra com as últimas decisões judiciais contra o Governo Helder Barbalho que perdeu a Ação do Piso de 2016 no STF, foi praticamente obrigado a pagar o enquadramento do Piso, atualizando até o percentual de 2020, porque terá que pagar valores exorbitantes de retroativos através da justiça de 2016 até o momento.
Resta o governo municipal tomar a decisão para efetuar os pagamentos, pois o ano de 2022 está batendo na porta da cidade bilionária junto com um percentual de reajuste salarial de 31,3% para o magistério da educação básica.
Caso o governo não honre com suas dívidas, terá 7.58% + 31,3% , resultando 38,88% de reajuste salarial + uma greve forte no início do ano, levando em consideração que a categoria definiu em última assembleia (20/09) que está disposta a dialogar sem fazer o enfrentamento com o movimento grevista para depois não ser acusada de não dialogar com o governo municipal.
Aguardamos um posicionamento do executivo municipal, ainda há os meses de novembro e dezembro para consolidar os enquadramentos salariais com retroativos necessários.
#RESPEITO NÃO TEM PREÇO!
A COORDENAÇÃO
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