INFORMATIVO: SUSPENSÃO DA GREVE NA EDUCAÇÃO

     A greve unificada que iniciou no dia 23/05 haviam dois Editais acerca das pautas específicas da Educação  e outra em conjunto com outras secretarias, com sua publicação do dia 06/06 mantendo as pautas da educação para assembleia geral da Educação para o dia 16/05. De forma paralela, ocorreu assembleia geral com as 3 entidades (SINTEPP, SERVIMMAR e SINTESP) onde foi aprovada a pauta em conjunta, no que diz respeito ao Vale Alimentação.

   Depois de quatro dias de Greve conseguimos reunião com o executivo na sexta-feira, dia 27/05 que se estendeu para o dia 30/05. A proposta inicial do Governo era 0 (zero de reajuste para os professores), segunda 8,5%¨, terceira 9%, e depois de muitas conversas conseguirmos chegar pelos menos em 10% para poder levar para a categoria analisar e avaliar as proposições.

  Na tarde do dia 31 de maio de 2022, em assembleia geral extraordinária iniciada as 17:45, nossa categoria analisou a proposta de 10% de reajuste salarial do Piso Nacional do Magistério, conforme negociações com o Gestor Municipal Tião Miranda. Todos puderam se manifestar acerca das posições e antes de iniciar a votação pela manutenção ou suspensão da Greve, a categoria ouviu atentamente as ponderações e informações da mesa diretora do SINTEPP.

   A pauta da Assembleia resumiu-se a decidir pela suspensão ou continuidade da Greve. A categoria por ampla maioria, após 08 (oito) dias úteis de Greve votou pela suspensão a partir de quinta-feira com a condição que o Prefeito oficializasse a decisão de concessão do reajuste para pagamento na competência de Junho e com a garantia das demais pautas, ou seja, assegurando o reajuste do vale alimentação para o mês de junho e do retroativo do Piso de 2016 em folha suplementar em junho, conforme documento homologado do Termo de encerramento da Greve entre Sintepp e Prefeitura Municipal de Marabá a seguir:

    Durante reunião realizada na última sexta-feira (27/05/2022), o Prefeito também firmou compromisso de aplicar durante o ano de 2022 todo o recurso do FUNDEB com a folha de pagamento da Educação, com indicativo para debate sobre o Piso do Magistério para Setembro.

    Com relação a um dos pontos mais importantes dessa Greve, ficou muito claro que a SEMED não tem a menor condição de apresentar uma proposta de implementação de hora-atividade. Passados mais de 05 (cinco) anos de Governo do então Prefeito Tião Miranda, nenhuma proposta de hora-atividade foi apresentada a nossa categoria da Educação. No entanto, a Secretária de Educação informou que o Governo está tomando todas providências com adequação dos Espaços necessários a implementação da hora-atividade, pois segundo ela, o gasto com contratação de novos servidores para assegurar a hora-atividade sem adequações nos espaços escolares é impossível do município de Marabá suportar o impacto financeiro, no entanto foi definido iniciar as discussões em agosto.

    Neste sentido, o ponto que não houve qualquer avanço ainda é a pauta da hora-atividade, esperamos que seja assegurada com a retomada das aulas, após as férias de julho. Segundo a Secretária neste período convocará o SINTEPP para apresentar proposta de implementação da referida pauta.

    Na Assembleia a categoria recebeu todas a informações sobre a conjuntura jurídica, política e econômica que reforçou no amparo da categoria para definir pela aceitação do percentual de 10%, mesmo que de forma provisória, haja vista, que o próprio governo municipal condicionou a majoração do percentual de 10% ao aumento de receita nos próximos meses, tendo em vista o crescimento do Fundeb em 8,5%.

     Sobre a reposição do Calendário Letivo estamos aguardando a Semed marcar reunião específica para tratar da pauta.

     Recebemos agora a tarde o Mandado de Intimação com ciência judicial da Ação Declaratória sobre a abusividade da Greve Unificada com garantia de "tutela imediata de suspensão do movimento grevista e o consequente retorno às suas atividades, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)" da Ação Declaratória sobre a abusividade da Greve Unificada que tem como ponto central de questionamento por parte do governo:

1- A paralisação total dos serviços públicos com prejuízo à população;

2- O direito de ir e vir prejudicando a população com os bloqueios das avenidas e principais rodovias. (Com fotos do movimento grevista em anexo);

3- Justificando que o município já paga o Piso do Magistério de 2022 no valor de 3.845,63, com base na Ação Jurídica que tramita no STF entre Estado e Sintepp Estadual. (Com anexos de contracheque e remuneração recebida pelos professores atualmente em Marabá).

4- Tabelas dos índices inflacionários  de 2015 a 2021 para justificar o valor do reajuste do Vale Alimentação, conforme a seguir:

2015 - 10,67%

2016 - 6,29%

2017 - 2,95%

2018 - 3,75%

2019 - 4,31%

2020- 4,52%

2021 - 10,06%

Total: 42,55%

    Responderemos judicialmente acerca desta Ação Judicial com base na coerência adotada por nossa categoria no dia 31/05 que aprovou por maioria a suspensão e homologou o acordo Extra-Judicial junto à Prefeitura no dia 01/06.

     Sendo assim, parabenizamos a todos os valorosos companheiros e companheiras que se somaram nessa Greve juntamente com companheiros e companheiras da base sindical do SINTESP E SERVIMMAR. Nossa luta é árdua. Não aceitem críticas dos colegas que estavam na torcida por um percentual melhor nos grupos de WhatsApp sem estarem no sol quente. Quem estava todos os dias nas ruas da cidade com sol de 40 graus nas costas é que pode dar opinião quanto ao resultado da greve. Seguimos firme na luta pela garantia dos 33,24%, pela hora-atividade e pela implantação das progressões e retroativos das nossas progressões.  

SIGAMOS RESISTINDO E LUTANDO POR NOSSOS DIREITOS!

A COORDENAÇÃO