SINTEPP MARABÁ: Primeira reunião de negociação sobre as pautas da Educação.
Hoje ocorreu reunião entre Sintepp e Governo Municipal de Marabá, na Secretaria de Obras, às 11 horas para tratar das pautas relacionadas à educação.
Participaram da Reunião representando o Governo Municipal, o Prefeito Sebastião Miranda, Marilza Leite, Karan Hajar e Walmir. Pela parte do Sintepp Marabá, Joyce Rebelo, Tatiana Alves, Wendel Bezerra, Charlenne Pereira e os Advogados do Sintepp Estadual Walmir Brelaz, Suziane Américo Xavier e Yhan Felipe Bastos.
A reunião iniciou com governo defendendo a tese da decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Judicial entre o Sintepp e o Estado do Pará, alegando que já paga o Piso do Magistério, com destaque que garantiu os 10%, pontuando essa ação como lei de efeito de decisão e que não discutiria mais o Piso do Magistério e encaminharia as demais pautas.
Defendemos que não iríamos aceitar passar pra qualquer outra pauta sem garantir o reconhecimento do Governo com relação ao Piso do Magistério.
Assim, pontuamos que o Piso do Magistério corresponde ao Salário- Base inicial da carreira dos professores e a Ação do STF não possui efeito vinculante entre os Estados e Municípios devido ser uma Ação que diz respeito apenas às duas partes envolvidas, além de que no município de Marabá, nosso Plano de Carreira é totalmente diferente do tema tratado na ação judicial, pois recebemos adicional de nível superior acrescido sobre o nível médio (Piso Nacional do Magistério) no vencimento - base e não gratificação.
Recentemente, o Procurador Geral da República, Augusto Aras se posicionou contra o recurso do Estado de Paulo nos autos do Recurso Extraordinário 1.326.541/SP do Supremo Tribunal Federal que discute a "Adoção do Piso Nacional estipulado na Lei 11.738/08 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da educação básica estadual, com reflexo nos demais níveis, faixas e classes das carreiras escalonadas."
Depois do Governo compreender o tema juridicamente alegou o aporte financeiro para o pagamento e apontamos que houve o reajuste do Fundeb com a nova Portaria Interministerial do dia 01/09 e o remanejamento do pagamento do Vale Alimentação ser custeado pelos cofres da Prefeitura Municipal e assim o governo poderá equacionar e achar o percentual de enquadramento dos 23,24% do Piso do Magistério.
Após, o governo compreender que não havia mais justificativas pra argumentar sobre o não reconhecimento do pagamento do Piso, acenou em transferir gradativamente o pagamento do Vale Alimentação para os cofres da prefeitura, para assim ir folgando os recursos junto ao reajuste da portaria para começar a garantir os percentuais restante do Piso.
O governo também pontuou que está levantando as Progressões dos Especialistas de 2016 a 2022;
Sobre a pauta da Licença - Prêmio estão encaminhando mais servidores para Licença - Prêmio.
O ponto da Jornada 12x36, o Prefeito observou que não irá discutir, apesar de haver o projeto na Câmara dos Vereadores, no entanto a Secretária de Educação, pontuou que poderá encaminhar os remanejamentos.
A Hora - Atividade destacamos que devemos iniciar o quanto antes as propostas com custeio e sem custeio, como forma de garantir um melhor desenvolvimento do ensino e aprendizagem.
Os processos administrativos de progressão vertical dos aposentados foram debatidos e o governo acenou que os mesmos podem ser encaminhados aos poucos.
O adicional de deslocamento da Vila Carrapato ficou definido efetuar os pagamentos ou providenciar o barco, sempre no período do inverno com as estradas intrafegáveis.
Como ainda tínhamos muitos pontos pra debater, o governo marcou segunda rodada de negociação para a próxima -quarta (05/10) para apresentar uma proposta de avanços das pautas, garantindo o tempo para o governo fazer as projeções financeiras gradativas.
Dessa forma, como conseguimos reabrir o debate do Piso do Magistério, no entanto ainda temos outras pautas para tratar, por isso nossa coordenação definiu pela suspensão da Assembleia de amanhã, sob o aguardo da segunda mesa de negociação.
Devemos nos manter firmes na luta!
Sigamos juntos e juntas!
A COORDENAÇÃO
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