Ontem, (19/12) ocorreu Assembleia Geral da Rede Municipal de Educação de Marabá para debater e deliberar sobre as propostas apresentadas em últimas reuniões com o Sintepp.
A categoria interviu e participou ativamente na compreensão dos números apresentados sobre os retroativos de 10% do Piso e retroativos de progressão vertical e horizontal.
Das 4 propostas apresentadas, a categoria deliberou pela última proposição da tela, a seguir:
1) Pagamento do Abono dos Servidores do Apoio, até o dia 30/12/22;
2) Pagamento do Retroativo de 10% do Piso do Magistério, referência de Janeiro a Maio de 2022 que deve ser paga até 30/12/2022;
3) Pagamento do Retroativo das Promoções Horizontais atrasadas;
4) Pagamento do Retroativo das Progressões Funcionais atrasadas;
Entre os requerimentos de protocolo das progressões/promoções e ações judiciais, há a seguinte diferença:
v AÇÕES JUDICIALIZADAS: 70% (setenta
por cento) do valor bruto a receber, cujos cálculos deverão ser apresentados e
homologados por ambas as partes, sendo 30% (trinta por cento) de entrada e o
restante em 48 (quarenta e oito) parcelas, desde que encerrem até o dia
30/12/2026; Garantindo que os valores menores possam ser pagos em PARCELA ÚNICA,
em parcelas menores ou até 12 meses. Ficando ainda, conforme diálogo com a
Secretaria Municipal de Educação a possibilidade de parcelamentos inferiores ao
teto de 48 parcelas, conforme disposição orçamentária da Gestão Municipal;
v AÇÕES NÃO JUDICIALIZADAS: 60%
(sessenta por cento) do valor bruto a receber, cujos cálculos deverão ser
apresentados e homologados por ambas as partes, sendo: I) para valores de até
R$10.000,00 (dez mil reais), em parcela única; II) para valores superiores a
R$10.000,00 (dez mil reais) e inferiores a R$20.000,00 (vinte mil reais),
entrada de 30% (trinta por cento) e o restante em até 12 (doze) parcelas ou em
parcelas menores; III) para valores superiores a R$20.000,00 (vinte mil reais),
entrada de 30% (trinta por cento) e o restante em até 48 (quarenta e oito)
parcelas, desde que encerrem até o dia 30/12/2026.
Acreditamos que nossa categoria decidiu pelo melhor encaminhamento, se constituindo uma negociação de avanços gigantescos para nossa base que espera pelo pagamento desses retroativos há anos.
Dessa forma, a pauta seguirá para o ano de 2023 com mais leveza e concentração em torno da pauta do Piso do Magistério, com abertura também da estabilidade dos novos concursados, seguindo para Classe B/ Nivel 2.
Vamos descansar e aproveitar o recesso natalino deste fim de ano de 2022, pois em Janeiro retomaremos as orientações para nossa categoria.
Aproveitamos para parabenizar nossa base da educação pela decisão mais acertada, no dia de ontem, que sem dúvidas, marcou a história das negociações com o Governo Tião Miranda, pela nossa luta, persistência, bravura, coragem e resistência.
Sigamos lutando em defesa dos nossos direitos.
SINTEPP SOMOS NÓS!
A COORDENAÇÃO
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