Essa semana foi marcada por mais uma forte atuação de nossa base contra a gravíssima política de desmonte do prefeito Sebastião Miranda Filho, que insiste em afrontar a categoria, tentando nos ludibriar com propostas que nem deveriam ser apresentadas numa mesa de negociação. Devendo mais de 70 milhões de reais a professores e auxiliares de secretaria, referentes a direitos não pagos de promoções verticais e horizontais.
Dívida essa gerada por seu próprio governo, que tem insistentemente trabalhado para desmontar nosso plano de carreira, que foi construído ao longo de muitos anos de luta. Tião Miranda ignora não somente nosso plano de carreira, como também a lei do piso nacional. O não cumprimento dessa lei federal fez acumular uma defasagem de 38,33% no salário dos professores entre 2022 e 2023. O que aumenta ainda mais a sua dívida, pois gera retroativos a receber. Essa sua política irresponsável tem submetido a carreira do magistério público municipal à precarização e a insegurança jurídica.
Mostrando que está atento às investidas do governo municipal para dar rasteirada na luta dos trabalhadores em educação da rede municipal, a coordenação da SINTEPP Subsede de Marabá convocou sua base para uma assembleia extraordinária que lotou o auditório do Cini Marrocos na Velha Marabá, na última terça-feira, 14/02. Entre os pontos de pauta estava: ratificação da campanha salarial, que inclui a luta pelo piso, hora atividade e PCCR unificado; alterações por parte do governo na proposta de pagamento das promoções horizontais e verticais; ações judiciais de improbidade administrativa contra o prefeito e aprovação do plano de lutas.
A categoria decidiu que não desistirá de receber os reajustes do piso salarial, tanto o restante de 23,33% referente a 2022, quanto os 14,97% referente ao reajuste desse ano, assim como todo o retroativo que esse atraso gera. A hora atividade é uma discussão que a prefeitura não poderá se furtar em apresentar uma proposta prática, pois isso implica diretamente na qualidade do ensino que a rede está ofertando. A luta por um plano de carreira unificado é reforçada pela lei do Novo Fundeb, a qual estabeleceu que todos os trabalhadores em educação devem ser pagos com 70% dos recursos do fundo; portanto essa é uma pauta que precisa avançar para beneficiar todos os demais servidores do apoio escolar.
Já a vergonhosa proposta apresentada pela prefeitura para pagamento dos retroativos, que exige um deságio de até 40% do valor da dívida em favor do governo, e um parcelamento de até 100 vezes, dependendo do valor da dívida, com zero de entrada para o servidor, foi veementemente rechaçada pela categoria.
Nesse cenário, nada favorável ao trabalhador, nossa base mostrou amadurecimento e discernimento para prosseguir no caminho seguro da resistência, em busca de estratégias de luta eficiente contra a política reacionário do governo municipal. Aprovamos nosso plano de luta, e nele prosseguiremos sempre buscando a unidade com a base. Repudiaremos qualquer proposta rebaixada vinda da prefeitura.
Entre os encaminhamentos, foi aprovada uma intervenção na sessão de abertura da Câmara Municipal, na qual a base compareceu em peso empunhando um pedido da criação de uma CPI para investigar os recursos da educação em Marabá. Nessa sessão, de maneira totalmente destoante com a verdade dos fatos, o vice-prefeito Luciano Dias tentou enaltecer os “bons feitos” da gestão para os trabalhadores da educação. Teve o que mereceu, uma saraivada de vaias e saiu de lá envergonhado. O recado foi dado, chega de enrolação. É preocupante ver um gestor municipal desdenhando de um pedido de instalação de CPI diante de uma dívida de mais de R$ 100 milhões com a Educação, principalmente, quando vem de uma gestão que alega ter fama de boa pagadora, escondendo de toda a sociedade uma dívida milionária.
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