AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PPA EA LOA DO PARÁ

 

Está acontecendo agora, no Carajás Centro de Convenções de Marabá, uma Audiência Pública para ser debatido o Plano Plurianual, PPA e a Lei Orçamentária Anual, LOA do Estado do Pará para os anis de 2024 a 2027. 

Representantes do Sintepp presentes no evento

Esse é um momento importante, pois é nele que será definido onde e como serão gastos os recursos financeiros do Estado.

A coordenação do Sintepp Subsede de Marabá foi convidada a participar desse evento e estará presente para cobrar nossas  demandas da rede estadual de ensino. O governo deve explicações sobre a conclusão da reconstrução da EEEE Gaspar Viana, bem como sobre a reforma e ampliação da EEEM Walkise da Silveira Vianna, única escola de ensino médio regular para atender toda a demanda dos núcleos São Félix e Morada Nova, e que se encontra numa situação precária de sucateamento, tanto no que diz respeito à sua estrutura física, quanto à insuficiência do quadro de funcionários. 

Outra escola em situação de calamidade que precisa ser demolida e reconstruída é a EEEM Liberdade, na rua Duque de Caxias, no Bairro Liberdade.

No caso da Escola Paulo Freire na Avenida Manaus no Bairro Bom Planalto, a informação que temos é de que a prefeitura de Marabá pretende devolver o prédio ao Estado. Essa é outra escola em situação de ruína.

Outro ponto que também o governo precisa se posicionar é sobre a desastrosa implementação do Novo Ensino Médio. 

Estamos atentos e vamos cobrar medidas do governo estadual. 

AUDIÊNCIA COM OS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR - MEDIADORES DE MARABÁ

Coordenadora Geral do Sintepp fala na Comissão de Administração e Saúde

Como forma de desenvolver políticas educacionais voltadas para a inclusão de crianças com deficiências em sua rede, a prefeitura municipal de Marabá criou, por meio da lei 17.875, de 03 dezembro de 2018 o cargo de Profissional de Apoio Escolar - Mediador. Na mesma lei foram criadas 100 vagas para esse cargo, que exigia a formação inicial no curso de licenciatura em pedagogia com especialização "na área da educação especial e/ou educação inclusiva", conforme o anexo I, da citada lei.

Comissão de Administração e Saúde da CMM
Presidida pelo vereador Macio do São Félix

As atribuições do cargo envolvem ações como: realizar recepção dos alunos na escola; dar assistência na mobilidade; auxiliá-los em questões de deslocamento, higiene e alimentação; Participar do planejamento pedagógico realizado pela Unidade de Ensino e/ou pela Secretaria Municipal de Educação; entre outras. 

A lei não confere ao profissional de Apoio Escolar - Mediador, nenhuma função de professor regente de sala. Não atribuindo a  esse profissional qualquer obrigação a ser desenvolvida no processo de ensino aprendizagem, ficando, portanto, esse profissional com a função de mediar o trabalho docente entre professor/ aluno. 

Profissional de Apoio Escolar - Mediadora
Adrielle Corrente se pronuncia na Comissão

Ainda no ano de 2018, a Prefeitura Municipal de Marabá realizou concurso público, por meio do Edital 01/2018, no qual ofertou 20 vagas para esse cargo. Ao serem convocados para assumir suas funções nas escolas, muitos desses profissionais mediadores reclamaram que estavam sendo obrigados a desenvolver funções de professor com os alunos. 

O caso foi parar no Ministério Público, que cobrou explicação da prefeitura, por meio do Procedimento Administrativo 000499-940/2021, sobre tal fato, pois isso configuraria desvio de função do servidor. 

O prefeito Sebastião Miranda Filho, respondeu ao MP por meio do Ofício 299/2022/GP, afirmando que "a legislação não prevê ao referido profissional as atribuições pedagógicas". Como de fato não prevê. Tanto é que esse profissional não ganha como professor, não possui carreira no magistério, nem recebe o piso salarial nacional do magistério.

Não obstante, em 7 de julho de 2022, o prefeito Sebastião Miranda Filho enviou para a Câmara Municipal de Marabá, o Projeto de Lei Nº 33, com o objetivo de alterar as atribuições desses profissionais, acrescentando-lhes funções próprias do magistério. Conforme se lê nesse trecho da mensagem "Apresento para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei que “Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo de profissional de apoio escolar - Mediador na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá.”. 

Dentre as inovações trazidas pelo PL.33, a que mais tem causado polêmicas é a que está especificada no item 7.3, que diz: "produzindo materiais didáticos adaptados e colaborando com proposições de atividades diversificadas e complementares às necessidades dos estudantes com deficiência". Segundo os mediadores, essas funções extrapolam as funções de mediação e passam para o campo das funções do magistério. 

O fato é que a prefeitura quer mudar a estrutura de um cargo já criado por lei, para o qual fora realizado um concurso público. Os Profissionais de Apoio Escolar - Mediadores reclamam que vão desenvolver funções de magistério sem que sejam remunerados para isso. 

Já houve duas audiências da Comissão de Administração e Saúde, na CMM, para tratar desse tema ouvindo as partes, mas o debate prossegue e outras audiências deverão acontecer. O SINTEPP Subsede de Marabá estará acompanhando esse caso para exigir a garantia dos direitos dos mediadores concursados. 

 

Fotos das Audiências:

INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO, REUNIÃO DE 23/03/23

MEMBROS DO SINTEPP NA MESA: (da esquerda para a direita: Aurismar Queiroz, Rones Moraes, Márcio Santos, Joyce Rebelo, Wendel Bezerra e Lucimar Tavares

Aconteceu na tarde de ontem, 23/03, na Sala 3, da Universidade Aberta do Brasil, UAB, no prédio da Semed, a primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente restabelecida pela prefeitura municipal de Marabá. Esse instituto de negociação foi uma exigência da coordenação do SINTEPP Subsede de Marabá, a fim de se manter o diálogo, de maneira oficial, com a gestão municipal.

Consideramos que esse é um avanço importante na nossa luta em defesa dos trabalhadores e Trabalhadoras em educação, haja vista a histórica resistência do atual prefeito em abrir diálogo com o sindicato.

Representantes da Prefeitura na Mesa de Negociação

Na reunião desta quinta-feira, debateu-se os termos de funcionamento da Mesa, que entre outros pontos,  o sindicato cobrou celeridade, objetividade e, principalmente, funcionalidade para os debates e encaminhamentos ali tratados, como forma de se ter uma devolutiva positiva das negociações para a nossa base sindical, composta tanto por associados ao SINTEPP quanto por não associados. Base essa sempre disposta a partir para o enfrentamento na defesa de seus direitos.

A Mesa foi presidida pelo vice-prefeito, Luciano Dias, com a participação de outros membros da gestão municipal como a secretária de educação e o secretário de planejamento, entre outros. O SINTEPP foi representado pela coordenadora geral, professora Joyce Rebelo, que esteve acompanhada por mais cinco membros da coordenação sindical.

Entre os pontos debatidos, falou-se do pagamento do acordo dos retroativos das progressões horizontais e verticais. Sobre isso, a prefeitura informou que realizará o pagamento no contracheque do mês de maio, sendo portanto, necessário que seja fechado todo processo de homologação judicial dos acordos individuais dos servidores, até a data máxima do dia 15 de maio. 

Ademais, o sindicato cobrou da prefeitura uma posição oficial para o cumprimento do reajuste do Piso Salarial de 2022, que foi de 33,24%, mas que a prefeitura somente concedeu 10% de reajuste no ano passado. Além disso, há o reajuste desse ano de 2023, no percentual de 14,90%, somando esses dois percentuais chegamos bem próximo de 38% de defasagem salarial para o pessoal do magistério. O sindicato exigiu que a equipe do governo municipal dialogue com o prefeito para que na próxima reunião apresente uma proposta plausível a ser apresentada para a categoria sobre esse ponto.

Ainda sobre esse ponto, o sindicato iniciará um amplo levantamento acerca dos recursos da educação, objetivando subsidiar, na Mesa, os debates para se alcançar o enquadramento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Para isso, o sindicato solicitou  que a Semed apresente, por meio de seu RH, um levantamento demonstrativo da quantidade de alunos da rede, a formação das turmas e a lotação. O sindicato propôs ainda, nesse ponto, que seja feito um Levantamento de identificação dos professores cedidos, que foram, inadequadamente, pagos com recurso do Fundeb, o que é proibido por lei, para que posteriormente , sejam devolvidos esses recursos pelos cofres do recurso próprio para os recursos do Fundeb.

Outro destaque cobrado na Mesa foram: a implementação da hora-atividade de 30% da jornada do professor, conforme rege a Lei Federal. Esse é um ponto de máxima urgência a ser resolvido caso a prefeitura de Marabá vise de fato a qualidade de ensino na sua rede. Dessa forma, é imperioso destacar que a gestão de nossa municipalidade não mais poderá fugir a esse debate, uma vez que ele se faz presente como ponto de pauta recorrente em todas as formações em rede.

Assim, aberto o diálogo, esperamos um bom andamento das pautas discutidas para continuarmos avançando na resolução de nossas demandas. Destacando, no entanto, que essa foi a primeira de uma rodada de negociações que deverão acontecer entre a gestão municipal e os representantes da categoria. 

Veja os pontos apresentados pela coordenação do SINTEPP para serem debatidos como propostas:

1) Remanejamento do pagamento do vale alimentação para o Recurso Próprio; 

2) Levantamento do impacto do percentual de aumento do piso de 2022, e posteriormente, de 2023; 

3) Levantamento do número de alunos por turmas, e o número de servidores lotados por escola, de acordo com a portaria de lotação;

4) Levantamento do total de alugueis custeados com recursos da Educação;

5) Levantamento dos custos com a gratificação de regência garantida no Plano de Cargos de 2011, em comparação aos gastos com readaptação atualmente;

6)Levantamento de servidores lotados em espaços pedagógicos;

7) Imediata implantação da hora atividade nas escolas onde os laboratórios de informática e demais espaços pedagógicos estão funcionando;

8) Levantamento do quantitativo de professores empossados a partir de 2020, lotados na SEMED/Sede.

INFORMAÇÃO URGENTE

Informamos a todos os interessados que nesta semana, excepcionalmente, o atendimento jurídico prestado aos nossos associados, com o advogado dr. Ulisses Maia, agendado sempre nas quintas-feiras, ocorrerá na quarta-feira, dia 22/03, no horário das 15 às 17 horas. 

Pedimos a compreensão de todos por essa excepcionalidade .

Atenciosamente, 

Tatiana Alves

Coordenadora Geral

SINTEPP SUBSEDE DE MARABÁ 

InforSintepp Marabá

 Assembleia Geral do dia 16 de março de 2023

 

Após a aprovação do Estado de Greve no dia 14 de fevereiro de 2032, categoria decidiu, a partir da decisão do Governo Municipal de criar Mesa de Negociação, manter o diálogo em busca da garantia do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério e da garantia de implementação da Hora-Atividade.

Durante a assembleia, a coordenadora geral da subsede, professora Tatiana Alves, fez uma retrospectiva das reuniões e da agenda de luta da categoria. Em sua fala, destacou que foi uma grande conquista para a categoria o recuo do atual gestor municipal, que resultou numa melhor proposta de acordo para pagamento não só dos retroativos das promoções horizontais e verticais, bem como da instituição da mesa de negociação. Ainda com relação ao acordo, ficou assegurado que durante o mês de abril o os servidores deverão ser convocados por Edital e pelas redes sociais, para comparecerem ao SINTEPP e assinarem seus acordos individuais.

O Prefeito assinou ofício no qual aceitou a exigência do SINTEPP de instituir Mesa de Negociação para debater a  Campanha Salarial de 2023, sendo assegurado a participação de 05 representantes do SINTEPP e 05 representantes do Governo Municipal. Este foi, talvez, o principal motivo que levou a Mesa diretora do SINTEPP a defender a manutenção do Estado de Greve, haja vista que puxar uma Greve em meio as negociações colocaria a categoria na ilegalidade. 

Com medo da Mesa de Negociação ser mais um engodo e transformar-se em "mesa de enrolação", a categoria aprovou em Assembleia Geral do dia 16 de março de 2023, com lema “Sem Piso e Hora-atividade, não Piso na Escola”, um prazo máximo de até o dia 18 de maio de 2023 para que o governo apresente uma definição de atendimento das pautas sobre o Piso Nacional e a Hora-Atividade, haja vista que estas pautas foram também aprovadas como prioritárias pela base presente na Assembleia por quase unanimidade dos servidores presentes.

Por sua vez, a Coordenação presente assegurou exigir o atendimento das pautas durante as reuniões da Mesa e manter uma campanha de mobilização nas escolas, mantendo a base informada sobre as negociações.

Acordo das Promoções Horizontais e Verticais

Primeiramente, um breve lembrete. A progressão horizontal refere-se às promoções da nossa carreira horizontal. Promoção esta que deve levar em consideração apenas o lapso temporal de 03 anos, haja vista que até a presente data a SEMED e PMM nunca aprovou uma Lei de regulamentação da Avaliação de Desempenho. Para nossa sorte, em 2011, deixamos um gatilho de segurança, no qual deixamos claro ao governo que em caso de inércia da administração, mesmo sem avaliação, o servidor teria direito à de promoção. Por sua vez, a progressão vertical, refere-se a mudança de nível do servidor, o que ocorre com a sua elevação em grau de titularidade, a saber: especialização, mestrado e doutorado.

Dito tudo isso, é importante saber claramente esta diferença, pois há servidores que terão direito as duas promoções, ou seja, a horizontal e a vertical, o que dará direito a dois acordos, ou a um acordo com a soma das duas promoções.

Deputados pedem a revogação do cronograma do Novo Ensino Médio[i]

Se aprovada, proposta articulada por Glauber Braga revogaria a portaria assinada pelo ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, que sustenta a reforma do ensino médio no país. Parlamentares da comissão de educação do PSOL protocolaram um projeto de decreto legislativo que susta o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.

A medida foi autorizada pelo ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, via portaria 521/2021, que o atual PDL propõe a revogação. O texto é assinado pelo deputados Glauber Braga, Sâmia Bomfim, Chico Alencar, Luciene Cavalcante, Ivan Valente e Tarcísio Motta.

Em entrevista à Carta Capital, Glauber Braga explicou a importância da aprovação do projeto e o que defende em relação a uma revisão do Ensino Médio.

“Se você não revoga esse cronograma, na prática, você faz com que essa consulta anunciada pelo Ministério da Educação seja simplesmente uma forma de procrastinação. É preciso interromper imediatamente esse cronograma de consolidação da reforma do ensino médio, assentida pelo governo Bolsonaro”, defendeu.

Braga acrescentou ainda que, uma vez consolidada a revogação, espera-se que o MEC faça um debate aprofundado sobre a etapa escolar com estudantes, professores e profissionais da educação.

“A nossa defesa é que, em primeiro lugar, você tenha um retorno ao modelo do Ensino Médio anterior até então porque o que está acontecendo agora é pior. Aí logo depois você pode ter uma convocação por parte do Ministério da Conferência Nacional de Educação, onde aí sim se vai discutir com estudantes, professores e  profissionais da educação, de uma maneira mais profunda, tudo aquilo que pode ser feito para o fortalecimento da educação pública e também do Ensino Médio”.

“O que não dá é para continuar com essa ‘reforma’ de Temer e Bolsonaro que precariza a vida de estudantes e professores”, criticou.

Também apoiador da revogação do Novo Ensino Médio, o educador e cientista político Daniel Cara critica a portaria 397/2023, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que propõe apenas alterações à portaria do governo Bolsonaro. Posteriormente, o MEC sustou os efeitos do texto em nova portaria, a 408/2023.

 

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[i] POR ANA LUIZ... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/carta-capital/deputado

 

 

 

 

PELA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO

 

Acompanhando as mobilizações que aconteceram por todo o Brasil, no Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13.415/2017), o SINTEPP Subsede de Marabá realizou nesta quarta-feira, dia 15/03, uma reunião com professores da rede estadual de ensino lotados nessa municipalidade para debater as estratégias a serem desenvolvidas para fortalecer esse movimento aqui em Marabá.

Inicialmente, havia sido programado um grande Ato Público Unificado em conjunto com servidores da rede municipal de ensino. Esse evento estava marcado para acontecer na secretaria municipal de ensino de Marabá, a partir das 8:30 horas. No entanto, o forte temporal que abalou nossa cidade impediu que isso acontecesse. 

A reunião organizativa aconteceu no auditório da E.E.E.M. Plínio Pinheiro, na Velha Marabá, e contou com a presença de membros da coordenação da subsede, professores da rede estadual e representantes das Brigadas Popular. 

Durante o evento, deliberou-se pela realização de um Seminário Municipal com o objetivo de se debater a revogação do NEM, com local e data ainda a serem deliberadas pela coordenação da subsede. Nesse seminário, o sindicato pretende reunir pais, alunos, professores, movimentos sociais e demais interessados nessa temática. Para que isso aconteça, é preciso intensificar o debate nas escolas, aumentar as manifestações nas ruas e a mobilização dos trabalhadores. 

Entendemos que o Novo Ensino Médio traz muitos prejuízos, principalmente, para os alunos das escolas públicas. Uma das mazelas está na escolha que os alunos devem fazer dentre os mal esclarecidos "itinerários", precariamente ofertados nas escolas. 

Em 2017, vendeu-se a falsa ideia de que os alunos poderiam escolher o que quisessem estudar. Uma grande mentira, pois mesmo que eles saibam escolher, na maioria das vezes a escola não poderá ofertar, já que temos um tal Novo Médio com velhos problemas: falta de estruturas nas escolas, falta de professores para disciplinas fundamentais para a formação do aluno, dentre outros.

 ENTENDENDO A CONJUNTURA NACIONAL

O tempo é pouco para revertermos essa situação, no entanto ainda muito podemos fazer. Por isso, precisamos ter clareza da situação atual na conjuntura nacional. Vejamos:

• Diante da pressão exercida pelos sindicatos de base, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) entregou ao presidente da república uma proposta de revogação do NEM, no dia 07 de março.
• No dia 09 de março, o Ministro da Educação, Camilo Santana, publicou uma portaria, que segundo ele tem o objetivo de "estabelecer o diálogo democrático". Ele pretende "ouvir" a sociedade por meio de uma "consulta pública" sobre o tema.
• É preciso tomarmos cuidado com essa "consulta pública", pois parece mais um "jabuti" em cima de uma árvore. Ela será toda virtual, comandada pelo MEC, tem o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90 dias.
• Se a maioria das pessoas "consultadas" forem a favor do NEM, não haverá revogação.
• O próprio prazo de 90 dias, já parece uma estratégia de querer "empurrar com a barriga"; pois, no fim desse prazo já terá ido o primeiro semestre.
• Se for prorrogada por mais 90 dias, vamos para o segundo semestre.
• No próximo final de semana, estará acontecendo a Plenária Intercongressual da CNTE, em Brasília, esse evento é muito importante para os rumos do movimento de revogação do NEM uma vez que essa confederação tem sua base na CUT, central sindical ligada ao PT. A Intersindical, central na qual o SINTEPP tem dirigentes, participará dessa Plenária.

NOSSA ESTRATÉGIA

• Temos um prazo de 50 a 60 dias para fazer o que pudermos, juntarmos todos os esforços para por fim a essa reforma que precariza ainda mais o Ensino Médio e só traz prejuízos aos nossos alunos, filhos da classe trabalhadora. 

REVOGA JÁ!!!

 

SINTEPP APRESENTA PROPOSTA PARA MESA DE NEGOCIAÇÃO À PREFEITURA

 Com o intuito de dar andamento às negociações referentes às pautas da educação, nesta sexta-feira, 10/03, o SINTEPP Subsede de Marabá protocolou ofício apresentando à prefeitura municipal de Marabá uma proposta de cronograma para reestabelecer, oficialmente, a mesa de negociação.

No oficio, de número 078/23, apresenta ainda os nomes dos representantes da coordenação do SINTEPP que comporão a mesa, que será acompanhada pela Secretaria de Comunicação da subsede.

Confira abaixo o ofício na íntegra.

NOSSA HOMENAGEM A TODAS AS MULHERES TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO

 

Nesse 08 de março, no qual se comemora o Dia Internacional das Mulheres, o SINTEPP Subsede de Marabá homenageia todas as aguerridas mulheres trabalhadoras em educação no nosso município, tanto na rede municipal como na rede estadual. 

As mulheres são maioria na educação, e estão presentes nos diversos cargos. Por isso parabéns às agentes de portarias! Parabéns às agentes de serviços gerais! Parabéns às merendeiras! Parabéns às auxiliares de secretaria! Parabéns às secretárias! Parabéns às professoras! Parabéns às coordenadoras e orientadoras pedagógicas! Parabéns às mediadoras! Parabéns às cuidadoras! Parabéns às diretoras! Parabéns às nossas companheiras readaptadas nos diversos setores da educação! Parabéns às companheiras lotadas na secretaria de educação! Parabéns às nossas guerreiras aposentadas! Todas vocês são valorosas na construção da nossa luta! 

Nosso sindicato é forjado na luta tendo alcançado muitas conquistas no comando de mulheres fortes e combatentes!!!

Façamos desse o nosso lema para esse ano: "A mulher decidida é mais poderosa. É simplesmente soberana."

FELIZ DIA DAS MULHERES!!!  

EM ASSEMBLEIA, CATEGORIA APROVOU A PROPOSTA 2, A “MENOS PIOR”

 

"é importante reforçar que a nossa agenda de luta permanece com o ato público na SEVOP, no dia 09, quinta-feira, a partir das 8h30, durante a vamos reivindicar as demais pautas"

Na tarde desta terça-feira, 07/03, aconteceu mais uma Assembleia Geral convocada pela subsede do SINTEPP em Marabá na tentativa de avançar nas pautas de negociação com a prefeitura.

O evento teve dois pontos de pautas: o primeiro foi debater as propostas de acordo para pagamento dos retroativos das promoções horizontais e verticais, apresentadas pela gestão municipal em mesa de negociação aos representantes do SINTEPP. O segundo, foi escolha dos delegados para o congresso da Regional Sudeste.

A princípio, foi feita a exposição de uma planilha a qual continha as propostas de acordo para pagamento dos retroativos. A planilha continha quatro propostas, conforme imagem abaixo, sendo que para todas as propostas a prefeitura considera um deságio, a seu favor, de 30% para quem tem ação judicializada e 40% para quem não tem ação judicializada.

PLANILHA APRESENTADA PELA PREFEITURA

Nesse ponto, após a fala da coordenadora geral, professora Tatiana Alves e do professor Wendel Bezerra, foi aberto para a plenária debater as propostas apresentadas.

Após o debate, dentre as quatro propostas apresentadas, a categoria analisou e avaliou que a proposta 02 era a mais razoável, pois parece “menos pior”.

Essa proposta divide os servidores em três grupos:

Primeiro grupo: composto por 202 servidores, que têm a receber de 0 a 6.000 reais, receberão em parcela única no mês de maio desse ano.

Segundo grupo: composto por 243 servidores que têm a receber valores que vaiam de 6.001 a 10.000 reais. Para esse grupo a proposta é dar um aporte (espécie de entrada) de 10% sobre o valor da dívida no mês de maio desse ano, e outro aporte de 10% em maio de 2024, parcelando o valor restante em 11 parcelas que variam de 474,00 a 698,00 reais, começando o parcelamento em junho desse ano e finalizando em abril de 2024.

Terceiro grupo: composto por 1.566 servidores, que têm valores a receber entre 10.001 a 143.000 reais. Sendo o maior grupo tanto pela quantidade de servidores, quanto pelos valores a receber. Para esse grupo a proposta é de pagamento de quatro aportes de 10% sobre o valor da dívida, sendo assim dividido os apostes: 10% em maio desse ano; 10% em maio de 2024; 10% maio de 2025 e 10% dezembro de 2025. O restante da dívida será dividido em 28 parcelas que variam de 217,00 a 1.645,00 reais, pagas entre os meses de junho de 2023 a novembro de 2025.

Vamos exemplificar com a tabela abaixo, de alguém que, depois de feito todos os descontos, tenha líquido a receber um valor de R$ 70.000:

Valor a receber em R$ 70.000	OBS:  os quatro aportes somam 40%, ou seja, 28.000 (parcelado em 4 vezes). Ficaram 42.000 mil para parcelar em 28 vezes. O que vai dar: 42.000/28= 1.500 reais por mês.
2023	Jan	Fev	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	dez
Em R$	#	#	#	7.000	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500
2024	Jan	Fev	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	dez
Em R$	1.500	1.500	1.500	7.000+1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500
2025	Jan	Fev	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	dez
Em R$	1.500	1.500	1.500	7.000+1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	1.500	7.000

 OBSERVAÇÃO: esses prazos são de responsabilidade da prefeitura em cumpri-los, pois é o que consta na proposta apresentada pelo gestor. Ficaremos atentos para o cumprimento desses prazos.

Dessa forma, tendo sido aprovada essa proposta 2, o SINTEPP oficializará à PROGEM, ainda nesta semana, sobre a deliberação da categoria manifestada em assembleia geral. O passo seguinte será a homologação em juízo. Isso será feito por meio de uma ação coletiva, sendo os acordos individualizados.  

Ademais, com relação a esse ponto, a coordenação do SINTEPP ressalta que, caso algum servidor (professor, auxiliar de secretaria ou secretário escolar não concorde com nenhuma das propostas, esse servidor pode optar por não aceitar o acordo, poderá procurar a assessoria jurídica do SINTEPP e ingressar com uma ação judicial.

Com relação ao segundo ponto, a assembleia homologou os nomes apresentados pela coordenação para compor a delegação da subsede no congresso da Regional Sudeste, que acontecerá entre os dias 21 e 23 de abril, no município de Itupiranga.

Cabe ainda dizer que, a título de informação, a coordenação noticiou que no pagamento do mês de março, desse ano, será feito o enquadramento do adicional de desempenho dos servidores que completaram os triênios nos anos de 2019, 2020 e 2021, os quais deveriam terem sidos enquadrados em janeiro de 2022.

Por fim, é importante reforçar que a nossa agenda de luta permanece com o ato público na SEVOP, no dia 09, quinta-feira, a partir das 8h30, durante a vamos reivindicar as demais pautas, dentre elas, o piso, que o governo insiste em protelar o debate dessa pauta importante, mesmo tendo um acúmulo 38,19% de percentual para reajustar, além de outras pautas tanto do apoio quanto do magistério.

veja imagens da Assembleia