INFORMES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO, REUNIÃO DE 23/03/23

MEMBROS DO SINTEPP NA MESA: (da esquerda para a direita: Aurismar Queiroz, Rones Moraes, Márcio Santos, Joyce Rebelo, Wendel Bezerra e Lucimar Tavares

Aconteceu na tarde de ontem, 23/03, na Sala 3, da Universidade Aberta do Brasil, UAB, no prédio da Semed, a primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente restabelecida pela prefeitura municipal de Marabá. Esse instituto de negociação foi uma exigência da coordenação do SINTEPP Subsede de Marabá, a fim de se manter o diálogo, de maneira oficial, com a gestão municipal.

Consideramos que esse é um avanço importante na nossa luta em defesa dos trabalhadores e Trabalhadoras em educação, haja vista a histórica resistência do atual prefeito em abrir diálogo com o sindicato.

Representantes da Prefeitura na Mesa de Negociação

Na reunião desta quinta-feira, debateu-se os termos de funcionamento da Mesa, que entre outros pontos,  o sindicato cobrou celeridade, objetividade e, principalmente, funcionalidade para os debates e encaminhamentos ali tratados, como forma de se ter uma devolutiva positiva das negociações para a nossa base sindical, composta tanto por associados ao SINTEPP quanto por não associados. Base essa sempre disposta a partir para o enfrentamento na defesa de seus direitos.

A Mesa foi presidida pelo vice-prefeito, Luciano Dias, com a participação de outros membros da gestão municipal como a secretária de educação e o secretário de planejamento, entre outros. O SINTEPP foi representado pela coordenadora geral, professora Joyce Rebelo, que esteve acompanhada por mais cinco membros da coordenação sindical.

Entre os pontos debatidos, falou-se do pagamento do acordo dos retroativos das progressões horizontais e verticais. Sobre isso, a prefeitura informou que realizará o pagamento no contracheque do mês de maio, sendo portanto, necessário que seja fechado todo processo de homologação judicial dos acordos individuais dos servidores, até a data máxima do dia 15 de maio. 

Ademais, o sindicato cobrou da prefeitura uma posição oficial para o cumprimento do reajuste do Piso Salarial de 2022, que foi de 33,24%, mas que a prefeitura somente concedeu 10% de reajuste no ano passado. Além disso, há o reajuste desse ano de 2023, no percentual de 14,90%, somando esses dois percentuais chegamos bem próximo de 38% de defasagem salarial para o pessoal do magistério. O sindicato exigiu que a equipe do governo municipal dialogue com o prefeito para que na próxima reunião apresente uma proposta plausível a ser apresentada para a categoria sobre esse ponto.

Ainda sobre esse ponto, o sindicato iniciará um amplo levantamento acerca dos recursos da educação, objetivando subsidiar, na Mesa, os debates para se alcançar o enquadramento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Para isso, o sindicato solicitou  que a Semed apresente, por meio de seu RH, um levantamento demonstrativo da quantidade de alunos da rede, a formação das turmas e a lotação. O sindicato propôs ainda, nesse ponto, que seja feito um Levantamento de identificação dos professores cedidos, que foram, inadequadamente, pagos com recurso do Fundeb, o que é proibido por lei, para que posteriormente , sejam devolvidos esses recursos pelos cofres do recurso próprio para os recursos do Fundeb.

Outro destaque cobrado na Mesa foram: a implementação da hora-atividade de 30% da jornada do professor, conforme rege a Lei Federal. Esse é um ponto de máxima urgência a ser resolvido caso a prefeitura de Marabá vise de fato a qualidade de ensino na sua rede. Dessa forma, é imperioso destacar que a gestão de nossa municipalidade não mais poderá fugir a esse debate, uma vez que ele se faz presente como ponto de pauta recorrente em todas as formações em rede.

Assim, aberto o diálogo, esperamos um bom andamento das pautas discutidas para continuarmos avançando na resolução de nossas demandas. Destacando, no entanto, que essa foi a primeira de uma rodada de negociações que deverão acontecer entre a gestão municipal e os representantes da categoria. 

Veja os pontos apresentados pela coordenação do SINTEPP para serem debatidos como propostas:

1) Remanejamento do pagamento do vale alimentação para o Recurso Próprio; 

2) Levantamento do impacto do percentual de aumento do piso de 2022, e posteriormente, de 2023; 

3) Levantamento do número de alunos por turmas, e o número de servidores lotados por escola, de acordo com a portaria de lotação;

4) Levantamento do total de alugueis custeados com recursos da Educação;

5) Levantamento dos custos com a gratificação de regência garantida no Plano de Cargos de 2011, em comparação aos gastos com readaptação atualmente;

6)Levantamento de servidores lotados em espaços pedagógicos;

7) Imediata implantação da hora atividade nas escolas onde os laboratórios de informática e demais espaços pedagógicos estão funcionando;

8) Levantamento do quantitativo de professores empossados a partir de 2020, lotados na SEMED/Sede.