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| Se não nos pagar, vamos ocupar!!! |
Informamos à toda a nossa base que a coordenação do SINTEPP tem feito todos os esforços junto à gestão municipal a fim de desatar o nó amarrado na negociação dos retroativos, tanto no que diz respeito aos casos judicializados, quanto aos administrativos. Além disso, temos buscado dialogar para avançarmos no reajuste salarial do pessoal do magistério, aumento do vale alimentação e implementação da hora-atividade.
Como os companheiros e companheiras estão cientes, logo após a ação de um grupo que atravessou a negociação em curso, a prefeitura decidiu suspender o acordo administrativo que estávamos finalizando.
Segundo informou a prefeitura, o prefeito teria sido alertado sobre algumas situações como a prescrição quinquenal, o que significa dizer que toda dívida com mais de cinco anos, estava prescrita, não tendo, portanto, a administração pública a obrigação de pagar aquilo que estiver sendo cobrado além de cinco anos, tese essa que o sindicato refuta veementemente sobre as progressões horizontais porque nunca deixamos de cobrar a progressão, sendo essa uma garantia automática no nosso PCCR.
Dessa forma, suspenso o acordo, a prefeitura ficou de refazer os cálculos, por meio do RH da Semed, para que nova planilha com novos valores fossem construída e encaminhada ao secretário de planejamento para que ele procedesse junto ao prefeito com a finalização do acordo a ser encaminhado à Procuradoria Geral do Município, Progem.
Procurado por nossa coordenação sindical, o secretário de planejamento informou que ainda não havia recebido da Semed oficialmente a nova planilha. Não tendo, então, como dialogar com o prefeito para encaminhar o acordo à Progem.
Nesse sentido, enquanto aguardávamos a nova planilha para apresentarmos aos companheiros e deliberarmos sobre os rumos da nossa constante luta, encaminhamos documento com nomes de companheiros que haviam judicializados os casos, cujos nomes não constavam entre os judicializados na lista enviada anteriormente pela prefeitura ao sindicato.
A esse respeito, o sindicato foi informado pela Semed que havia encontrado inconsistências entre os nomes apresentados pelo sindicato como judicializados, colocando isso com um dos entraves para finalizarem a nova planilha.
Ademais, o SINTEPP aguardava um retorno positivo da Semed sobre esse acordo após uma reunião agendada entre secretaria de educação e prefeito, que deveria acontecer hoje, 30/05. No entanto, fomos informados por meio de áudio enviado pela própria secretária de educação de que "devido a formação com o TCM" a reunião não aconteceu, mas que deve acontecer dia 31/05, quarta-feira.
Sabemos que paciência tem limite e que o limite de espera de nossos camaradas está no fim, pois se somam a essa pauta o aumento e retroativo do piso salarial dos professores, o aumento do vale alimentação, a implementação da hora-atividade, pauta essa sobre a qual a justiça já obrigou a prefeitura a se pronunciar em reunião marcada para o dia 04 de julho.
É bom, e urgente, que a prefeitura se digne em apresentar proposta que seja consistente com os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, dizendo quanto que cada servidor vai receber com os novos cálculos, qual a nova forma de pagamento, de quanto será o valor do deságio, como vai fazer para assinatura dos acordos e, o mais importante, quando vai começar a pagar. Com posse dessas informações, o sindicato poderá reunir mais uma vez a sua categoria e tomar uma decisão.
Porém, é importante dizer que a prefeitura não pode mais nos enrolar, é preciso agir com celeridade e responsabilidade, ninguém aguenta mais ser "cozinhado" por esse prefeito, caso contrário, teremos que partir para um movimento paredista, nosso último recurso contra a falta de disposição da prefeitura em negociar com a categoria.
Esperamos ter novidades para apresentar aos camaradas ainda amanhã. Não vamos admitir nenhum direito a menos. E para isso precisamos contar com todo apoio e confiança da nossa base, bem como com a disposição de ir para as ruas lutar pelos nossos direitos.
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