Vencemos!!! Vitória do SINTEPP, a categoria ganhou!!
Na manhã desta quinta-feira, 15/06, obtivemos mais vitórias na Justiça. Depois de vários anos aguardando, hoje a Juíza da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá condenou o Município de Marabá em alguns processos protocolados nos anos de 2016 e 2017 que discutem a concessão e a cobrança das progressões verticais dos professores.
A Juíza acatou os argumentos da Assessoria Jurídica do SINTEPP de que era um direito dos professores ter a progressão implementada, bem como o pagamento dos valores retroativos, conforme previa o PCCR na época.
Um dos argumentos do Município era de que havia uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) que impedia o direito desses professores. Porém, esse argumento foi rechaçado pela magistrada, ainda mais porque a ADI citada foi extinta pelo Tribunal de Justiça após a mudança do PCCR que aconteceu em junho/2017.
Essa vitória obtida hoje reforça ainda mais a nossa luta e os nossos argumentos, pois sempre tivemos a certeza de que a conduta do Município não estava adequada. Essa é uma luta de anos e que estamos enfrentando desde o início da gestão do Governo Tião Miranda, pois este sempre vem adotando uma postura de não reconhecer os direitos de nossa categoria.
Os processos sentenciados hoje se somam a um processo sentenciado em fevereiro/2023 e a outro sentenciado em março/2022, todos reconhecendo o direito dos professores.
Não custa lembrar que ainda temos várias pautas de luta, a exemplo da implementação do piso do magistério dos anos 2022 e 2023, cujo processo está aguardando manifestação da Procuradoria do Município, e a implementação da hora atividade, cuja audiência de conciliação está agendada para o dia 04/07/2023.
Decisões como essas reforçam e nos dão ânimo para continuar na luta, mesmo sabendo que enquanto não paramos de lutar algumas pessoas da nossa base agem com o intuito de denegrir a coordenação do sindicato e a nossa assessoria jurídica, certamente motivados por interesses que não são os de defender a categoria, mas sim uma postura de defender o governo e de desestabilizar nossa base.
Por fim, informamos que ao todo já são 55 pessoas com processos sentenciados, mas em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados não divulgaremos os nomes neste informativo. O Sintepp convocará em breve individualmente esses servidores.
O prefeito despoticamente se recusa a debater o piso salarial do magistério, porém com o apoio da nossa base e o poder de mobilização do nosso sindicato, vamos vencer mais essa pauta também.
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