PRECATÓRIOS DO FUNDEF E CARREIRA DOS MEDIADORES, DUAS LEIS APROVADAS ONTEM NA CMM

 

Representantes da Coordenação do Sintepp estiveram ontem na CMM

A Câmara Municipal de Marabá encerrou na sessão de ontem, 28/06, o primeiro semestre do ano com a votação e aprovação de dois PL enviados à casa pelo executivo. São projetos, que agora serão leis que afetarão diretamente a vida de trabalhadores e trabalhadoras em educação de nosso município. O primeiro deles envolve a questão dos precatórios do Fundef, o segundo atribui novas funções aos mediadores.

O Sintepp Marabá, que acompanhou toda a tramitação desses projetos, chegou cedo à CMM a fim de fazer diálogo diretamente com os vereadores sobre pontos que considerava merecer maior debate antes de sua aprovação.

A coordenação do Sintepp procurou cada vereador em seus respectivos gabinetes, e ainda, quando na plenária, entregou uma carta requerendo dos representantes do povo uma melhor análise das leis, tanto na que se refere ao rateio do procatório do Fundef , quanto à questão dos mediadores.

Com relação aos mediadores, o Sintepp cobrou que o projeto fosse devolvido ao executivo com fito de que fosse feita uma correção na origem do PL trazendo esses profissionais, que na realidade são professores com especialização na sua área, para o PCCR da Educação, uma correção justa ao nosso entender.

No entanto, depois de muita discussão na Comissão de Constituição e Justiça, não houve avanço no plenário com os vereadores. A grande maioria votou o projeto conforme enviado pelo executivo, que agora segue para sanção e publicação.

Ademais, no que se refere ao projeto do precatório, o Sintepp fiz um trabalho de tentar dialogar com os vereadores chamando-lhes a atenção para a possibilidade de uma necessária previsão orçamentária de que parte do recurso dos 40% do Fundef, que não vai ser rateado entre professores, para rateio os demais servidores, que na época recebiam dos 40%, ou seja, que também se garantisse um rateio para vigias, serventes, merendeiras, asg e demais.

Além disso, o Sintepp propôs ainda que outra parte desses recursos dos 40% fosse destinada para o pagamento das dívidas que o município tem com os trabalhadores e trabalhadoras em educação, tais como as promoções horizontais e as promoções verticais que tê se acumulado.

Na avaliação do sindicato, a prefeitura abriu mão do acordo que havia com a categoria, haja vista que não realizou e nem iniciou os pagamentos como prometera que faria.

Assim sendo, a coordenação sindical entende que trabalho de buscar o dialógo e mostrar os pontos importantes para mais debates foi feito, todavia os vereadores insistiram em aprovar o texto por unanimidade nos termos propostos pelo poder executivo, ou seja, pelo prefeito. Eles nos ouviram, mas não aceitaram alterar a proposta.

Então, é isso, os 65 milhões, que correspondem aos 40% do valor recebido como precatório do Fundef, conforme aprovado pela Câmara Municipal de Marabá, será destinado totalmente para investimento e infraestrutura Educacional no município. O Sindicato entende que isso é importante, no entanto seria melhor se o município tivesse feito uma previsão, tanto para rateio para os servidores dos 40%, como também para pagamento dessas dívidas.

Por fim, é importante dizer que município está perdendo uma oportunidade de uma quitação antecipada desse montante, que é um passivo que, provavelmente, vai passar para as próximas gerações. Não só isso, mas, pelo que observamos, nos próximos anos, quando cair novamente o recurso do precatório, o objetivo do município será seguir investindo esse dinheiro entre a estrutura Educacional.

Vamos fiscalizar cada centavo aplicado desse dinheiro, para que não seja desviado com pagamentos indevidos, ou com investimentos que não seja na estrutura educacional.