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| PETIÇÃO FEITA PELO PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
Tivemos acesso ao valor depositado em conta do Banco do Brasil relativo ao Precatório do Fundef (1997-2006). A PROGEM já peticionou nos autos pedindo a transferência do valor para a conta da Prefeitura de Marabá. O processo encontra-se concluso, ou seja, apenas aguardando decisão do juiz. Lembrando que este valor equivale a 40% do total, sendo que 30% está previsto para 2024 e mais 30% está previsto para 2025.
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| VALOR DEPOSITADO |
O valor depositado foi de R$163.141.065,72, desse total 60% deve ser rateado entre os professores que fizeram parte da rede municipal de ensino de Marabá no período de vigência do Fundef.
Veja detalhes nesse matéria "PRECATÓRIOS DO FUNDEF MARABÁ DEVE RECEBER EM 2023 - Veja o que é e quem tem direito de receber", que publicamos no dia 10 de maio do corrente ano.
Lembrando que esse processo não é imediato, o dinheiro precisa ser transferido para a conta da Prefeitura de Marabá, e a prefeitura precisa encaminhar um Projeto de Lei para aprovação na Câmara Municipal.
Veja como se dá o processo nessa nossa matéria publicada no dia 07 de junho de 2023.
O Sintepp Marabá estará informando a todos para que não reste nenhuma dúvida. Leia nosso blog e acompanhe nossas redes sociais.
A Coordenação.
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