HORA-ATIVIDADE, NENHUMA PROPOSTA DE TIÃO MIRANDA

 

Representantes do Sintepp/Marabá: Joyce Rebelo, coordenadora geral - Ulisses Maia, assessor jurídico

"Vamos continuar cobrando que a justiça decida em favor da categoria por esse direito que é uma garantia legal."

Na manhã desta terça-feira, 04/07/2023, aconteceu a audiência de conciliação no Fórum de Marabá no processo que trata sobre a hora-atividade.

Como já era esperado, o Governo Tião Miranda não apresentou nenhuma proposta e sequer enviou alguém do governo para ao menos ouvir nossa proposta. O Município foi representado pelo Dr. Marcelo Rubens Félix, procurador municipal, que informou que a alegação do governo era de que a implementação da hora-atividade tem um impacto financeiro grande, pois é necessário melhorar a estrutura física das escolas e contratar mais servidores.

Na audiência, os representantes do Sintepp/Marabá expuseram que a lei que trata sobre a hora-atividade já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e declarada constitucional, e que a hora-atividade precisa ser discutida e implementada na rede municipal de ensino.

PROPOSTA DO SINTEPP/MARABÁ PARA IMPLEMENTAÇÃO DA HORA-ATIVIDADE:

Também expusemos a nossa proposta: 

a) Instituição de uma comissão formada por representantes do governo, do Conselho Municipal de Educação e do Sintepp; 

b) A comissão teria o prazo de 45 dias, a partir de 1º de agosto de 2023, para debater o tema e apresentar a proposta por escrito; 

c) Implementação a partir do início do ano letivo de 2024, garantindo-se uma regra de transição.

Citamos, ainda, o caso do município de Brusque/SC, onde a hora-atividade já é uma realidade e que poderia ser utilizada como um modelo.

O que concluímos, ao final da audiência, é que o Governo Tião Miranda não tem interesse nenhum em implementar a hora-atividade. Isso porque, há anos que o Sintepp cobra uma solução para esse caso, mas nenhuma proposta é apresentada por parte do gestor municipal. A audiência de hoje seria uma oportunidade ímpar para que esse ponto fosse, finalmente, superado.

No mais, o procurador Marcelo Rubens se comprometeu a levar a proposta apresentada pelo sindicato ao Governo Municipal para análise e, possivelmente, poderá apresentar nos autos do processo seu posicionamento, caso concorde com a proposta pontuada pelo Sintepp.

Esse foi mais um passo para finalmente resolvermos essa questão. Vamos continuar cobrando que a justiça decida em favor da categoria por esse direito que é uma garantia legal. Por outro lado, precisamos manter nosso espírito aguerrido sempre pronto para o enfrentamento paredista. 

TERMO DA AUDIÊNCIA