quinta-feira, 2 de novembro de 2023

Mais uma vez a Justiça condena o Município de Marabá nos processos de progressão vertical



Nesta semana, nos dias 30 e 31 de outubro, obtivemos mais vitórias na Justiça, pois a Juíza da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá condenou o Município de Marabá em mais dois processos protocolados nos anos de 2016 e 2017 que discutem a concessão e a cobrança das progressões verticais dos professores.

Como nos casos anteriores, a Juíza acatou os argumentos da Assessoria Jurídica do SINTEPP quanto ao direito à implementação das progressões aos professores, bem como o direito ao pagamento dos valores retroativos, conforme previa o PCCR na época.

Com mais essas duas vitórias, que ao todo contemplam mais 13 professoras e professores, nossos argumentos se reforçam e nossa luta se renova, pois sempre tivemos a certeza de que a conduta do Município não estava adequada. Como já dito antes, essa é uma luta de anos e que estamos enfrentando desde o início da gestão do Governo Tião Miranda, pois este sempre vem adotando uma postura de não reconhecer os direitos de nossa categoria.

Decisões como essas reforçam e nos dão ânimo para continuar na luta, mesmo sabendo que enquanto estamos na luta outros colegas da nossa base agem com o intuito de denegrir a coordenação do sindicato e a nossa assessoria jurídica, em um claro intuito de desestabilizar nossa base.

Ao todo já são 68 pessoas com processos sentenciados, mas em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados não divulgaremos os nomes neste informativo.

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