INFORMATIVO DO SINTEPP

Acompanhe abaixo os informes e encaminhamentos da última assembleia geral e informes jurídicos sobre os precatórios.

 Na semana de início do ano eletivo, no 1º Encontro de Formação de 2024, o SINTEPP esteve nas escolas mobilizando a categoria e entregando informativos importantes sobre a conjuntura municipal e, principalmente, levando informações sobre a primeira reunião do ano com a Secretaria Municipal de Educação e com o prefeito Tião Miranda. Na ocasião, aproveitamos a oportunidade e convocamos todos os servidores em formação para a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024, que ocorreu nesta última sexta-feira, dia 19 de janeiro, as 16:30 horas.

Dessa forma, após os informes, deixamos claro que não houve nenhum avanço nas negociações. Tião Miranda segue a mesma metodologia de 2022 e 2023, que consiste em alegar não ter recursos para apresentar qualquer proposta de reajuste, ou de pagamento de atrasados. Disse ainda que vai analisar o fechamento do das contas do último quadrimestre do ano de 2023, a fim de avaliar a possibilidade de aumento salarial dos servidores. Lembrando que o professorado acumula perdas de 38,19% acumulados referente aos pisos de 2022 e 2023.

Além do mais, em 2024, o reajuste do piso é de apenas 3,62%; o que em nossa opinião, viabiliza ao governo municipal uma possibilidade única de negociação das dívidas do Piso acumuladas até agora. Haja vista, o percentual irrisório para o aumento desse ano que se inicia.  

Nesse sentido, para seguir pressionando o governo municipal, a categoria aprovou as seguintes estratégias:

1. Exigir, em reunião com o governo, o debate sobre o percentual de 38,19%, que deve somar-se ao debate do Piso de 2024;

2. Ato Público no dia 06 de fevereiro (que poderá ser ou não unificado com demais sindicatos);

3. Assembleia Pública no dia 26 de fevereiro, já com indicativo de Greve;

 

INFORMATIVO JURÍDICO

 

PRECATÓRIO

 

Ainda durante a Assembleia, informamos sobre os Precatórios, no qual tivemos um Recurso em esfera superior (Agravo Interno), que foi favorável a União. Portanto, acreditamos que os recursos atuais depositados em conta judicial da Justiça Federal de Marabá serão devolvidos a União, até trânsito em julgado do processo de execução dos precatórios.

 

 AÇÃO DO PISO 2022 E 2023

 

Processo n. 0807014-48.2023.8.14.0028 – 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

 Ação protocolada dia 15/05/2023

Despacho determinando a citação (01/06/2023)

Manifestação prévia do Município, sobre o pedido liminar (19/06/2023)

Liminar negada (01/08/2023)

Contestação apresentada pelo Município (19/09/2023)

SITUAÇÃO ATUAL: Réplica do SINTEPP (16/01/2024)

 

 AÇÃO DA HORA-ATIVIDADE

 

Processo n. 0806650-76.2023.8.14.0028 - 3ª Vara Cível e Empresarial de Marab

Ação protocolada dia 08/05/2023

Despacho determinando a citação (16/05/2023)

Audiência de conciliação - infrutífera (04/07/2023)

Contestação apresentada pelo Município (16/08/2023)

SITUAÇÃO ATUAL: Réplica do Sintepp (15/01/2024)

Atenção: Seguimos protocolando as Ações Individuais relativas as Promoções Horizontais e Verticais. Cada mês que você espera pela boa vontade da prefeitura é um mês a menos que você deixará prescrever, não podendo depois exigir o pagamento de forma judicial da parte prescrita.