REUNIÃO DO SINTEPP COM A SEMED E SEPLAN

A reunião aconteceu na quarta-feira, dia 29/05, às 15h, entre representantes do Sintepp e a Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento do município de Marabá (Semed e Seplan). A reunião aconteceu após pressão da coordenação do sindicato, que não tem medido esforço em busca de soluções para os problemas criados pelo prefeito Tião Miranda que afetam diretamente o bolso dos servidores municipais e, sobretudo, dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Nessa reunião, tirada a marra dos representantes do governo municipal, teve como objetivo debater as seguintes pautas mais que urgentes:

1. Enquadramentos das progressões verticais de 2023;

2. Enquadramento da promoção horizontal (Avaliação de Desempenho);

3. Progressão vertical (mudança de nível médio para superior de professores aposentados com nível médio);

4. Correção das Portarias de Adicional de Nível Superior de professores que requereram progressão antes da alteração da lei do PCCR em junho de 2017.

A discussão teve como foco central destravamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), buscando garantir avanços na carreira dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, especificamente na efetivação dos enquadramentos da progressão vertical (mudança de nível) e promoção horizontal (Avaliação de Desempenho, realizada a cada três anos).

Infelizmente, não houve avanços. O governo se apoiou na justificativa da necessidade de pagamento de um aporte previdenciário do Ipasemar, que é de aproximadamente 30 milhões de reais e deve ser quitado até 31 de dezembro, conforme determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo, o governo, este pagamento deverá será realizado com recursos próprios, representando uma média mensal de 2,4 milhões de reais, o que inviabiliza um aumento no impacto financeiro da folha de pagamento.

A pergunta é: o que nós servidores temos com isso? A prefeitura não se programou? não fez reserva de contingência para isso? O financiamento da educação é feito de forma vinculada por lei. As verbas são repassadas pelo governo federal, além disso há a determinação de que 25% dos recursos do município são obrigatoriamente da educação. Não há o que se discutir. Para que servem o PPA, LDO E LOA do município, se não há nenhum planejamento orçamentário no município? Quer dizer que o servidor da educação vai ter que pagar a conta do não planejamento do governo? absurdo isso!

E AGORA, TIÃO?

SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (PSD/PA) - PREFEITO DE MARABÁ

Além disso, foi discutido que no pagamento do mês de junho haverá um acréscimo nos proventos dos professores referente ao terço de férias e que está em análise, a possibilidade de efetivar os enquadramentos de 2023 no pagamento de julho e, entre agosto e setembro, avaliar a efetivação dos enquadramentos relacionados à Avaliação de Desempenho.

As questões relativas à correção do adicional de nível superior e à progressão para nível superior de um grupo de professores aposentados como nível médio continuam em análise. Um procurador do município foi designado para tratar especificamente dessas duas pautas, que segundo a PROGEM, não se trata de algo tão simples e de resolução ágil.

Diante do cenário, percebe-se que não é prioridade do governo que está em finalização de seu mandato em resolver as pautas da categoria. 

Nesse sentido, reiteramos nossa orientação aos servidores em procurar a assessoria jurídica do SINTEPP para judicializar seus direitos não garantidos pela gestão municipal. Importante trabalhar com uma ação civil pública em relação às promoções horizontais e verticais novas. Seguimos acompanhando e lutando pelos direitos dos trabalhadores. Manteremos todos informados sobre os próximos passos e resultados das negociações.

A Coordenação