ESCLARECIMENTOS SOBRE O PERÍODO DAS PROGRESSÕES A SEREM PAGAS PELA DA SEMED

Prezadas companheiras e companheiros,

Em relação ao INFORMATIVO divulgado recentemente sobre o enquadramento da promoção horizontal, seguem alguns esclarecimentos e correções:

1. COM RELAÇÃO AO ANO DE 1995: A Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclareceu à coordenação do Sintepp que utilizou  o ano de 1995 como referência para fazer a busca de alguns servidores, isso porque há casos específicos de professores e professoras admitidos nesse ano, mas que posteriormente realizaram outro concurso e optaram por novo cargo do novo concurso. Como exemplo dessa situação pode-se citar o professor ou professora concursada em 1995, ou em 2000, apenas como nível médio, e que depois fez o concurso para nível superior. Para esses casos, o profissional faz a opção pelo novo cargo, mas sua matrícula e tempo de serviços não mudam. A secretaria destacou que esses são casos são pontuais.

2. SOBRE O CRITÉRIO DE CONTAGEM PARA A CARREIRA HORIZONTAL: A carreira horizontal está sendo considerada a partir da data da lei que concede a promoção, ou seja, a contagem se inicia a partir do ano de 2003.

Ademais, reforçamos que o servidor que está afastado por licença saúde não devem ficar para traz, isso porque, segundo a lei, para termos direito a essa promoção precisaríamos passar por uma avaliação de desempenho, e que, caso não haja essa avaliação, como de fato não há, a promoção é automática. 

Outro caso a ser esclarecido é sobre os professores que recebem os 100%, os chamados "iluminados". Esses servidores, quando da criação da lei em 2003, foram promovidos automaticamente para a última letra da carreira, portanto esses já fizeram a carreira, dessa forma não precisarão mais serem enquadrados na carreira; todavia terão direito a receberem os devidos retroativos a serem pagos pela prefeitura. 

Sendo só para o momento, mantemos nosso compromisso em atualizar a todos e todas com informações claras e precisas.

Atenciosamente,

Coordenação Geral do SINTEPP

INFORMATIVO - 466 PROFESSORES SERÃO ENQUADRADOS NA CARREIRA

 

Prezados(as) companheiros(as),

Informamos que, neste mês de agosto, será realizado o enquadramento da promoção horizontal para 466 professores e professoras da rede municipal de ensino de Marabá admitidos entre os anos de 1995 e 2011. Essa promoção irá ampliar em 5% o percentual do adicional de desempenho, que deveria ter sido concedido em 2023 e 2024.

Além disso, o governo municipal sinalizou que, nos próximos meses, serão realizados gradativamente os demais enquadramentos de progressão vertical e horizontal. Assim que essas novas etapas forem confirmadas, informaremos a todas e todos da categoria.

Nesse sentido, esclarecemos que os professores e professoras contemplados com o enquadramento para esse mês já estão com os nomes em uma listagem no escritório do SINTEPP. 

Dessa forma, a partir de segunda-feira, dia 26, podem entrar em contato pelo telefone: (94) 99205-3445 para confirmar se seu nome está na lista.

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e acompanhar esse processo.

Atenciosamente,

Coordenação Geral do SINTEPP

ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DESCONTOS DO PAGAMENTO INDEVIDO A PROFESSORES NO MÊS DE JULHO

 

Caros Camaradas, 

Como foi amplamente divulgado nas nossas redes sociais, no pagamento recebido referente ao mês de julho/2024 , muitos professores da rede municipal de ensino de Marabá receberam valores a mais em seus contracheques.

A esse respeito, na ocasião buscamos esclarecimentos junto ao órgão competente da prefeitura municipal, o qual nos informou se tratar de uma falha no sistema da folha de pagamento, alertando que o mesmo valor seria descontado na íntegra no pagamento seguinte referente ao mês de agosto/2024. 

Com base nessa informação, e ouvindo os servidores que tiveram os pagamentos indevidos em suas contas, o SINTEPP considerou que tal desconto feito de uma só vez comprometeria o orçamento doméstico dos professores que usaram o valor depositado em suas contas. 

Ademais, cabe ressaltar que esse pagamento a mais também gerou outro problema: um recolhimento a mais tanto do imposto de renda quanto da contribuição previdenciária. 

Diante disso, a coordenação sindical buscou dialogar com a gestão municipal, que firmou acordo, conforme nota oficial da prefeitura, em realizar o desconto em duas parcelas, a primeira agora no pagamento de agosto e a segunda no pagamento de setembro, tendo que considerar ainda a devolução a favor do servidor dos recolhimentos a mais, tanto tributários quanto previdenciários.  

Portanto, orientamos nossos camaradas a organizarem as suas finanças levando em conta esses descontos para os próximos dois meses. 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SINTEPP MARABÁ

Visando a garantia de direitos trabalhistas dos servidores agentes de portaria tanto diurno quanto noturno lotados na educação, o Sintepp Subsede de Marabá protocolou, por meio de sua assessoria jurídica, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Marabá, no Tribunal de Justiça do Pará, 3ª Vara Civil e Empresarial de Marabá. A ação foi realizada no dia 10/07/24, na qual o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará, SINTEPP cobra o pagamento a quem tem direito do adicional de periculosidade.  

No dia 16/07, a prefeitura municipal de Marabá foi notificada para se pronunciar a respeito do caso.

Esclarecemos que a quase dois anos o sindicato vinha estudando esse situação de periculosidade a fim de entrar com esse ação, fato que se efetivou no dia 10/07. No entanto, a notificação da prefeitura sinda não é uma vitória, é apenas parte normal do processo. 

Quando tivermos mais informações a esse respeito, postaremos aqui e nas nossas redes sociais.