Visando a garantia de direitos trabalhistas dos servidores agentes de portaria tanto diurno quanto noturno lotados na educação, o Sintepp Subsede de Marabá protocolou, por meio de sua assessoria jurídica, uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Marabá, no Tribunal de Justiça do Pará, 3ª Vara Civil e Empresarial de Marabá. A ação foi realizada no dia 10/07/24, na qual o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará, SINTEPP cobra o pagamento a quem tem direito do adicional de periculosidade.
No dia 16/07, a prefeitura municipal de Marabá foi notificada para se pronunciar a respeito do caso.
Esclarecemos que a quase dois anos o sindicato vinha estudando esse situação de periculosidade a fim de entrar com esse ação, fato que se efetivou no dia 10/07. No entanto, a notificação da prefeitura sinda não é uma vitória, é apenas parte normal do processo.
Quando tivermos mais informações a esse respeito, postaremos aqui e nas nossas redes sociais.
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