NOTA INFORMATIVA – SINTEPP SUBSEDE MARABÁ
O SINTEPP Subsede Marabá informa que, após ação movida por nossa assessoria jurídica, o Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da progressão vertical de professores (mudança do nível médio para o nível superior dentro da mesma carreira).
Com isso, o TCM-PA foi obrigado a rever seu posicionamento e publicou no dia 31 de março de 2025 o Acórdão nº 46.884, reconhecendo que não há inconstitucionalidade nessas progressões, como vinha afirmando anteriormente.
Essa é uma grande vitória da nossa categoria e da luta sindical organizada! Fruto da insistência, da mobilização e do trabalho firme da nossa equipe jurídica, que segue na defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação.
Leia o acórdão e veja você mesmo: vencemos mais essa batalha! (Imagens em anexo).
Sintepp Subsede Marabá – Unidade na Luta
Assessoria jurídica forte é luta com resultado!
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